Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 880 Econômica Federal. APELO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70039676192, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 07/04/2011.) Ementa: APELAÇÃO. PEDIDO DE ALVARÁ. DEFERIMENTO. Viável deferir alvará para os apelantes, menores de idade, levantarem quantia depositada em nome do falecido pai, porquanto demonstrado que os valores serão util

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1124 Proc:0000104-81.2017.8.14.0017 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Representados: GABRIEL RICARDO PINHEIRO DE ASSIS e KAIO SILVA BRITO ( ADV. FABIANO DA SILVA OLIVEIRA OAB/PA 23.951) SENTENÇA Vistos, etc. Cuidam os autos de representação por ato infracional equiparado ao crime tipificado no artigo 157, caput do Código Penal brasileiro, imputado a GABRIEL RICARDO PINHEIRO DE ASSIS e KAIO SILVA BRITO. O f

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 245 salvo os casos expressos neste Código. ” Ocorre que, de acordo com a documentação anexada aos autos (fls. 604606, Id. 3696549) e corretamente assinalado na decisão recorrida, o imóvel que se pretende partilhar está em nome de terceiros inviabilizando que o Juízo de Origem prossiga com as providências para alienação do bem. Dessa feita, restaria inviável o cumprimento da sentença proferida

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1720 159 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Agravo de Instrumento nº 0801772-75.2016.8.02.0000 Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Banco do Brasil S/A Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) e outro Agravados : Instituto Nacional dos Investidores Em

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 1568 Tendo sido tal incidência pactuada de forma expressa, o valor resultante da incidência do percentual alimentar sobre o FGTS do pai/alimentante é devido. Se a Caixa Econômica Federal exige da apelante autorização judicial para liberar o valor resultante da incidência do percentual alimentar sobre FGTS do pai/alimentante, então o caminho da apelante não é o ajuizamento de ação em procedimento

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 869 Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 11/08/2011) (TJ-RS - AC: 70043959543 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 11/08/2011, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15/08/2011) Ementa: APELAÇÃO. PEDIDO DE ALVARÁ. CABIMENTO. POSSIBILIDADE. Caso em que a apelante acordou com o pai/alimentante o p

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1157 Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15/08/2011) Ementa: APELAÇÃO. PEDIDO DE ALVARÁ. CABIMENTO. POSSIBILIDADE. Caso em que a apelante acordou com o pai/alimentante o pagamento de alimentos, expressamente incidentes sobre verbas rescisórias. Tendo sido tal incidência pactuada de forma expressa, o valor resultante da incidência do percentual alimentar s

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1554 idade, levantarem quantia depositada em nome do falecido pai, porquanto demonstrado que os valores serão utilizados em proveito deles - a saber: em pequena reforma na casa onde habitam, que apresenta vários problemas. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70049066822, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/11/2012) (TJ-RS - AC: 70049066822 RS, Re

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 116 Ainda, anoto que, não tendo sido o pedido de provas considerado tempestivo nem questionado na oportunidade adequada, a comprovação necessária para atestar o direito da ré somente poderia ser constatada com o que já tinha nos autos, ou seja, em contestação, mas junto a esta não foi colacionado nenhum documento que poderia provar as alegações deduzidas em juízo, não havendo possibilidade de o

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 1363 70043959543 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 11/08/2011, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15/08/2011) Ementa: APELAÇÃO. PEDIDO DE ALVARÁ. CABIMENTO. POSSIBILIDADE. Caso em que a apelante acordou com o pai/alimentante o pagamento de alimentos, expressamente incidentes sobre verbas rescisórias. Tendo sido tal incidência