Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2388 20 indevidamente despejado. A oferta da parte autora, portanto, não se coaduna com os fins do instituto da caução, posicionando-se a jurisprudência pátria nos termos abaixo transcritos: Agravo de instrumento.Ação de despejo por falta de pagamentoc.c. cobrança.Liminar. Condicionamento da concessão do despejo liminar à real

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2810 (Agravo de Instrumento Nº 2009014-86.2014.8.26.0000, Voto Nº 25878, Comarca: Guarulhos, Relator: Clóvis Castelo). Ementa: Ação de despejo por falta de pagamento. Liminar concedida, nos termos do artigo 59, IX, da Lei 8.245/91. Imóvel locado dado como caução. Possibilidade. Agravo provido. (Agravo de Instrumento n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4309 suapreferência. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA DE CELULAR PELA INTERNET. Ação rescisória de contrato cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Produto não entregue pela vendedora no prazo contratado. Sentença de origem que reconheceu a perda superveniente do interesse de agir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 30 Seguro obrigatório - DPVAT - Ação de cobrança - Laudo de exame de corpo de delito da autora não é documento indispensável à propositura da ação, porque a apuração da existência e da extensão de sequelas incapacitantes, decorrentes do acidente que ela sofreu, pode ser feita durante o processo, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3399 questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Fixo como pontos controvertidos: a) a existência da contratação e a veracidade das assinaturas apostas nos documentos de fls. 57; b) a ocorrência de danos materiais e morais; c) possibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2660 Rogerio Duarte Fernandes - Sergio Henrique Batista Andrade - Vistos. Trata-se de pedido liminar para despejo, invocando o artigo 59, parágrafo 1º, inciso IX da Lei nº 8.245/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.112/09. Alega o autor que, pactuou com o requerido contrato de locação relativ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1736 contestação para apreciação do juízo deprecante. - ADV: VERÔNICA SILVEIRA GOMES (OAB 61111/RS), ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA IBIAPINO (OAB 324348/SP) Processo 0014448-17.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Inadimplemento (nº 1010191-06.2014.8.26.0032 - 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES) - JOSE VICTOR GONÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 843 “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS. PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ART. 370 DO CPC/2015. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1197 do art. 485, IV, do CPC. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1005720-61.2019.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Mineração Samambaia Ltda. - Rodrigo Valino - Anoto, para fins de controle, que, conforme certidão retro (fl. 137

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3065 Sobrinho n. 62, Residencial Santo Antonio em Quadra/SP. Afirma que os requeridos não cumpriram a obrigação assumida, restando saldo devedor de R$ 193.096,12 (cento e noventa e três mil, noventa e seis reais e doze centavos). Juntou documentos (fls. 06/87). Os requeridos foram pessoalmente citados (fls.