Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2723 212 melhor interesse da criança. Art. 227 da Constituição Federal. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente. Alimentos. Manifestação expressa de vontade da infante pelo exercício da guarda por seu genitor. A alteração da guarda em favor de quem estava obrigado à prestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 953 fundamentada no artigo 1.239 do Código Civil. Nos termos dos diplomas legais supra mencionados, a usucapião especial rural exige os seguintes requisitos: a) posse ininterrupta, sem oposição e com animus domini pelo prazo de 5 (cinco) anos; b) que o imóvel rural tenha no máximo 50 hectares; c) exploraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3212 DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP) Processo 1000339-93.2023.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Natalie Moreira Santana - Mikaelly Lima Macrino dos Santos - - Carlos Alberto Moreira Santana - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Aos requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 106 FAZENDÁRIO PARA O LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO EVENTUALMENTE INCIDENTE PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2029418-80.2022.8.26.0000; Relator: Theodureto Camargo; julgado em 07/04/2022). Assim sendo, após o trânsito em julgado e diante da dispensa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7 - Dissolução - G.F.S. - - A.L.F.S.S. - M.L.S. - VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Alimentos promovida por Guilherme Faustino da Silva, representado por sua genitora Ana Lúcia Faustino dos Santos Silva, em desfavor de Moisés Lopes da Silva. Ante a forma de representação processual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 184 Processo 1012820-03.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marco Aurélio Bezerra Salgueiro - Fica deferido o pedido de sobrestamento/suspensão do feito pelo prazo requerido, conforme Ordem de Serviço nº 1/2022: Art. 1º. Os pedidos de sobrestamento ou suspensão de processos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3107 Processo 0013510-11.2022.8.26.0002 (processo principal 1007149-29.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes do cálculo da Contadoria, nos termos de fls. 99. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 226480/RJ), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 4006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2397 de obrigação de fazer, o valor que lhe é atribuído deverá corresponder ao da cirurgia pretendida. O valor atribuído à causa na petição inicial correspondeu ao custo da cirurgia pretendida e honorários médicos apresentados à autora pelo profissional indicado sua para realização, acrescido do valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3518 485 Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33) , bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 924 Nº 2155090-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Requerente: Fatima Sueli Mendes de Araujo (Justiça Gratuita) - Requerido: Banco Itaú Consignado S.a - Vis