Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1194 pelo C. STJ, a separação de fato constitui fato jurídico que tem por consequência por fim ao regime matrimonial de bens, além de cessar os deveres matrimoniais. Nesse sentido: O aresto recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a separação de fato põe fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7518 O REGIME DA COMUNHÃO DE BENS POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA, DESDE QUE RESPEITADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO - PRECEDENTES DESNECESSIDADE DE CITAR EXPRESSAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4353 do lapso superior a dois anos da separação de fato para a concessão do divórcio. Assim, em face da alteração da norma constitucional, declaro dissolvido o vínculo conjugal pelo divórcio, e HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/04, que se regerá pelas cláusulas e condiçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2125 diligência a ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindose os atos de expropriação. Faculta-se, ainda, depois

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4092 partes (fls. 38/39) e o quadro de saúde do requerente (fls. 47/49), que demonstra de forma clara a necessidade de cuidados médicos de natureza urgente, tenho que presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito aventado e o perigo de dano ou risco ao resul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 999 da fase de cumprimento de sentença. Corroborando tal entendimento, confira-se a jurisprudência deste E.Tribunal de Justiça em casos similares: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DEMANDA CUMULADA COM PEDIDOS DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3537 da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 667 demais herdeiros de Rita de Oliveira Lima (fls. 99/100). Isso porque, uma vez feita a transação, sua anulação apenas pode ser feita por erro substancial, dolo ou coação, ex vi do art. 849, do Código Civil. Além disso, não anula a transação, conforme o art. 849, parágrafo único, CC o erro de Direi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 918 Processo 1028310-29.2019.8.26.0100 - Interdição - Tomada de Decisão Apoiada - Angela Aparecida Lopes Ferreira - Acácio Gomes Lopes Ferreira - Vistos. Retifique-se que a audiência designada se dará no dia 02/06/2021, às 16:00 horas, tendo havido erro material na decisão anterior. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: DEFE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 205 é a titular da marca Skype (...) Como já se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A RÉ INFORME OS DADOS REFERENTES À CONTA DO SKYPE QUE DIVULGOU MENSAGENS OFENSIVAS À EMPRESA AUTORA E SEUS PREPOSTOS POSSIBILIDADE A RÉ E A SKYPE PERTENCEM