333 resultados encontrados para relator valter xavier - data: 10/08/2025
Página 1 de 34
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 791 CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. PROVAS.CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.1. INEXISTINDO PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO E O SUPOSTO RESULTADO LESIVO, AFASTA-SE A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.2. O CONVENCIMENTO DO JUIZ PRESCINDE DA REALIZAÇÃO DE TODAS AS PROVAS EVENTUALMENTE REQUERIDAS PELAS PARTES. APELO NÃO PROVIDO, UNÂNIME (TJ-DF – AC:20010110563192 DF. R
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 739 CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. PROVAS.CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.1. INEXISTINDO PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO E O SUPOSTO RESULTADO LESIVO, AFASTA-SE A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.2. O CONVENCIMENTO DO JUIZ PRESCINDE DA REALIZAÇÃO DE TODAS AS PROVAS EVENTUALMENTE REQUERIDAS PELAS PARTES. APELO NÃO PROVIDO, UNÂNIME (TJ-DF – AC:20010110563192 DF. Re
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 741 DISPENSA O AUTOR DA DEMONSTRAÇÃO DO QUE, ESSENCIAL À CAUSA, ESTEJA FORA DESSE MUNDO. 3. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20030310052997 DF (TJ-DF) - Data de publicação: 01/12/2005). Quanto ao pedido de dano moral, não há como ser procedente, haja vista toda a exposição ao norte, carecendo o processo de um conjunto probatório mais robusto, de modo que o ente
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 1357 municipal. Juntou documentos (ID 15812776). O MP se manifestou pela concessão da segurança, para acolher a progressão funcional a cada dois anos, com os efeitos financeiros limitados ao entretempo da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, apurados em liquidação (ID 16741038). Éo relatório. DECIDO. II. Fundamentação. O processo já se encontra pronto para julgamento. Passo a enfrentar a pr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1437 Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Observe-se, ainda, o seguinte julgado: ADMINISTRATIVO - ADICIONAL NOTURNO - DEVIDO AOS POLICIAIS CIVIS - PRELIMINAR PRESCRIÇÃO - PARCELAS - T
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 1984 II. Fundamentação. O julgamento prescinde de outras provas, estando o presente feito apto ao julgamento (art. 355, I, CPC). Passo a apreciar a preliminar suscitada. II.1 Da inépcia da inicial. Quanto à inépcia da inicial alegada, essa não merece prosperar, na medida em que os pedidos foram claramente esposados na peça vestibular, estando inteiramente aptos à apreciação deste juízo, tanto que
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 1266 O MP se manifestou pela concessão parcial da segurança, para que seja implantada a elevação de vencimento por progressão funcional no percentual de 45%, obedecidos os critérios legais, com retroativos a contar da impetração (ID 16363670). Autos conclusos. Éo relatório. DECIDO. II. Fundamentação. O processo já se encontra maduro para julgamento. Passo a enfrentar a prejudicial ventilada. II.
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1505 O julgamento prescinde de outras provas, estando o presente feito apto ao julgamento (art. 355, I, CPC). Passo à análise da prejudicial de mérito de prescrição quinquenal suscitada. II.1 Prejudicial de prescrição quinquenal. A prescrição das ações intentadas em face da Administração Pública regula-se pelo Decreto nº 20.910/32, que, em seu artigo 1º, dispõe: Art. 1º - As dividas passiv
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1728 II. Fundamentação. Processo apto para julgamento, haja vista que, em que pese se tratar de questão de fato e de direito, por já haver conjunto probatório suficiente acostado aos autos, não há necessidade de produção de outras provas, estando, pois, o processo maduro para julgamento, a teor do que dispõe o art. 355, I, do CPC. Passo a abordar a preliminar e a prejudicial suscitadas. II.1. Da
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1447 Portanto, excluo o ESTADO DO PARÁ do polo passivo da demanda, a qual passa a ter como Requerido tão somente o HOSPITAL OPHIR LOYOLA. II.2 Da prejudicial de prescrição quinquenal. A prescrição das ações intentadas em face da Administração Pública regula-se pelo Decreto nº 20.910/32, que, em seu artigo 1º, dispõe: Art. 1º - As dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem a