Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 472 aos autos (fls. 33/35). No que concerne ao requisito de mora do devedor, o art. 2º, § 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, preceitua que estará ela aperfeiçoada com o simples decorrer do prazo para pagamento sem o adimplemento da obrigação. Nesse contexto, para a comprovação de que constituiu o devedor em mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1441 aclaratórios opostos contra decisão de fl. 52, que determinou a remessa do agravo de instrumento ao julgamento virtual. E isso sob o fundamento de que tal despacho teria sido omisso no que toca ao pleito de efeito suspensivo. Ante o Acordão unânime de fls. 54/57, que não conheceu do agravo instrumental, por incompetência, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3099 residencial popular. Empreendimento habitacional “Minha casa minha vida”. Moradores de baixa renda. Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Indeferimento em 1º grau. Comprovação nos autos da impossibilidade do condomínio arcar com as custas e despesas do processo. Cabimento, neste c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 280 da penhora do bem de família do executado, pois nas declarações do IRPF constava a existência de um único bem imóvel. Contestou a alegação de fraude à credores ou à execução feita pela impugnada de que teria doado 50% de seu imóvel à sua futura esposa Aline para se evadir de futura condenação. Por fim, req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3525 mesmo artigo, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Revogo a liminar concedida às fls. 61/63. Sem custas e verba honorária. Anote-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1009682-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2592 sob pena de violar o princípio do contraditório. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a medida requerida para SUSPENDER a cobrança dos montantes contratados e DETERMINAR à ré que se abstenha de cobrar, protestar ou inscrever tais débitos junto aos órgãos de proteção ao crédito, relativos à fatura correspondente à cobr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1400 Processo 0255298-75.2009.8.26.0002 (002.09.255298-8) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - E G Cruz Mercado - - Eliciário Gonçalves Cruz - - Noemia Gonçalves Cruz - Vistos. Fls. 437. Primeiramente, deverá a parte recolher as taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3024 DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA MEYER (OAB 234471/SP) Processo 0039677-70.2019.8.26.0002 (processo principal 1049441-34.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.R.S. - F.I.D.S. - Vistos. Fls. 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1855 1. Uma vez que não localizei na inicial pedido para concessão de gratuidade de justiça, nem recolhimento das custas iniciais, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias, providencie o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: i) taxa judiciária (cod. 230-6); ii) taxa de mandato judicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2567 art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não oc