Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1937 for ré pessoa de direito público; nos processos de execução; quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, conforme disposição do art. 222, do CPC. A carta será registrada e o funcionário deverá exigir que o destinatário assine o recibo. O prazo para contestação t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 615 mensais do executado, que soma o montante líquido de R$ 1.578,86 (fl. 80). Daí dizer, que o valor bloqueado não comprometerá o suprimento das necessidades básicas do réu, notadamente pelo fato desta questão não ter sido por ele abordada, o que denota ter condições para arcar com os valores básicos para a manutenção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 101 cumprir os requisitos previstos no art. 844, II”. (TJSP, Apelação Cível 1006250-41.2014.8.26.0196, Relator: Ricardo Negrão;Data do julgamento: 29/09/2014;Data de registro: 06/10/2014; 19ª Câmara de Direito Privado).AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Interesse de agir que, em regra, independe d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 67 1015767-70.2015.8.26.0196, Relator Walter Cesar Exner, Data do julgamento: 29/10/2015, Data de registro: 29/10/2015, 36ª Câmara de Direito Privado) Por conseguinte, o indeferimento da inicial é medida de rigor. Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, com fulcro no artigo 295, III, do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 49 pouco mais de quatro meses, entre outubro de 2013 e meados de fevereiro de 2014, com o mesmo objeto a exibição de documentos por parte de instituições financeiras. Evidente, portanto, a presença de elementos suficientes a exigir que o Poder Judiciário exija “que se demonstre, ao menos, que houve uma ten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1259 1415 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida a fls. 23 e verso. Sem custas e verba honorária. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, uma vez que não houve determinação judicial, nesta ação, para o bloqueio. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA/SCPC por não ter havido a inclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 600 informado natureza diversa do real uso do veículo, o que reduziu o valor do prêmio pago. Argumenta também que não há prova de que houve perda total do veículo para justificar o pedido de indenização total e impugna o pedido de indenização por danos morais (fls. 53/84). Manifestando-se, a autora quer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1350 fechamento da venda, não providenciando, ainda, as certidões exigidas para formalização da venda, não fazendo jus a comissão. Pugna pela procedência dos embargos. Recebidos os embargos sem o efeito suspensivo e regularmente intimada a embargada, esta impugnou o pedido, sustentando que cumpriu sua par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 171 chamadas apontadas pela requerida, e a coexistência da verossimilhança da tese defendida por aquela. Com efeito, “a inversão pode ocorrer em duas situações distintas: a) quando o consumidor for hipossuficiente; b) quando for verossímil sua alegação. As hipóteses são alternativas, como claramente indica a conj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2385 Itaúba - Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAÚBA propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de CÍNARA VIEIRA BAPTISTA argüindo, em síntese, que a requerida é proprietária da unidade n.º 13 do Condomínio requerente e, embora estando obrigada a contribuir com o pagamento de despesas condominiais, deixou de faze-lo, totalizando