Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 ADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ES TE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR ( FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS RE QUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTEC

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 DíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CEL EBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA . DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DE

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 ãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, Nã O INDICA ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONST RAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUTOS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUP ERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA

Seção II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 ADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUTOS PR OVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUI SITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSãO DE MEDIDA LI MINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL

Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 RMINAR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS : NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISó RIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A E SSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO D O COLENDO SUPERIOR TRIBUNA

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 RATO), REQUISITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANT ECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU TUT ELA LIMINAR E EM FUNçãO DA FUNGIB

Seção II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 LáUSULA EXPRESSA, O QUE NãO OCORREU NO CASO EM TESTILHA. ORIGEM: 6A CAMARA CIVEL FONTE: DJ 1160 DE 05/10/2012 ACÓRDÃO: 25/09/2012 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 201192686420 COMARCA: GOIANIA RELATOR: DES . JEOVA SARDINHA DE MORAES PROC./REC: 268642-76.2011.8.09.0051 APELACAO CIVEL EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECIS ÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ARTIGO 557, �

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 RICULUM IN MORA E FUMUS BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMAN êNCIA. O FUMUS BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS D E QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO E NTRE AS PARTES. O PERICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E

Seção II ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 NTE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRECEDENTE (RES P 603.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/RS, 4ª TURMA, REL. MI N. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/2005) OUTROSSIM, NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E DITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO D A ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 E IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/RS, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/2005) OUTROSSIM, NO TO CANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDI TOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ES