Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONST ITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAM OU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE à EDI çãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDI TADA SOB O Nº 2.170-36/2001), AD

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 A DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU T UTELA LIMINAR E EM FUNCAO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, CONFORME DISPOE O ART. 273, 7, DO CPC. IN CASU, NAO FAZEM PRESENTES OS REQ UISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A FALTA DOS CO NTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, POREM HA A POSSIBILIDADE PARA A CONCESSAO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROV

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTI TUICOES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENT E A EDICAO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARCO DE 2000 (ATUALMENT E REEDITADA SOB O N 2.170-36/2001), ADMITE-SE A CAPITALIZACAO MEN SAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPOTESE OCORREN TE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 IVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISAO MONOCRATICA E O AG RAVANTE NAO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECI SAO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (GRIFO NOSSO). DA COMISSAO DE P ERMANENCIA A COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODERA SER COBRADA CUMUL ADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUES TAO SUMULADA E PACIFICA NA JURISPRUDENCIA

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 LAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DIVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM J UIZO, NAO CABE A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O RE GISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, SAL VO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CO NTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR COR RESPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO,

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TOCANTE AOS JUROS REMUNERATORIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DITOU A SUMULA N 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SUMULA N 382 A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNER ATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDAD E". COM A INICIAL NAO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRACAO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACI

Seção II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 A Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO S ENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESS E RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTIT UCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CON

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 A, NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMIN AR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA N º 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAç

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 DO EM MORA. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAI S, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDê NCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPL êNCIA, à TAXA MéDIA DE M

Seção II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 OS NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVIS óRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é N O SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONS TITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEç