272 resultados encontrados para relator.... des. abrao - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 CIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICULUM IN MOR A é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O N OME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E S ERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACí
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RES P. Nº 756738/MG, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2 005, UNâNIME, DJ 07.11.2005). SOMA-SE QUE O SISTEMA PRICE APENAS EXPLICITA QUE OS JUROS INCIDIRãO MENSALMENTE, O QUE NãO SIGNIFICA CAPITALIZAçãO MENSAL, OU SEJA, O FATO DE SE PAGAR JUROS MêS A Mê S NãO REPRESENTA, NECESSARIAMENTE, IN
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 E 03/12/2008 ACÓRDÃO: 04/11/2008 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 200702160 916 COMARCA: GOIANIA RELATOR: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA PROC./RE C: 112107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVISI ONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURO S. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMI SSAODE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA.
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 .10.2005, UNâNIME, DJ 07.11.2005). SOMA-SE QUE O SISTEMA PRICE AP ENAS EXPLICITA QUE OS JUROS INCIDIRãO MENSALMENTE, O QUE NãO SIGN IFICA CAPITALIZAçãO MENSAL, OU SEJA, O FATO DE SE PAGAR JUROS MêS A MêS NãO REPRESENTA, NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS , TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIR O PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCUL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ESTE INDISPENSA VEL TANTO PARA A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA (PROVA DO ALE GADO), BEM COMO PARA A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YU RIS). E POSSIVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A M EDIDA QUE E CABIVEL E CONFORME A DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS, POD ENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU TUTELA LIMIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 LIDADE PARA A CONCESSAO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICU LUM IN MORA E FUMUS BONI YURI EM RELACAO A COMISSAO DE PERMANENCI A. O FUMUS BONI YURIS ESTA DEMONSTRADO ATRAVES DOS INDICIOS DE QU E DE FATO HA CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICULUM IN MORA E PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NAO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 L, PARA AFASTAR QUALQUER IMPEDIMENTO INJUSTO A REALIZACAO DO PAGA MENTO VOLUNTARIO. 2. OS DEPOSITOS INFERIORES AOS VALORES CONTRATA DOS NAO TEM O CONDAO, TODAVIA, DE ELIDIR OS EFEITOS DA MORA, NOTA DAMENTE PARA PROIBIR A ANOTACAO DO NOME DO AGRAVANTE NO REGISTROS DE PROTECAO AO CREDITO E MANTER A POSSE DO VEICULO FINANCIADO, Q UANDO NAO VISLUMBRADA A ABUSIVIDADE DOS EN
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSI VIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRI OS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". C OM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE J UROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA Nã
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 E SUA COBRANçA DESDE QUE TENHA CLáUSULA EXPRESSA, O QUE OCORREU N O CASO EM TESTILHA. ORIGEM: 6A CAMARA CIVEL FONTE: DJ 1160 DE 05/ 10/2012 ACÓRDÃO: 25/09/2012 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 201192686420 C OMARCA: GOIANIA RELATOR: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES PROC./REC: 268642-76.2011.8.09.0051 - APELACAO CIVEL EMENTA: AGRAVO REGIMEN TAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOC
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 VALOR CORRESPONDENTE à PARTE RECONHECIDA DO DéBITO, OU PRESTE CA UçãO IDôNEA, AO PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSEN TES NA HIPóTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.14 8-SP, 541.851-SP, REL. MIN. CÉSAR ASFOR ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERT O GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONH