Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 RTES ESTá, àS FLS. 41/44. OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA O DEFERIM ENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO é DO CONHECIMENTO TéCNICO, ENCONT RAM-SE NO ART. 273 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM TELA, CONSIDERO QUE O INGRESSO DA AçãO REVISIONAL CUMULADO COM CONSIGNA çãO EM PAGAMENTO NãO INDUZ A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NãO DEVENDO PREPONDERAR A ESTIMATIVA

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 EIVINDICATORIA HAO DE CONCORRER A TITULARIDADE DO DOMINIO DO AUTO R DA AREA REIVINDICADA, A INDIVIDUALIZACAO DA COISA E A POSSE INJ USTA DO REU (ARTIGO 1.228 DO CC), SEM OS QUAIS, NEGA-SE PROCEDENC IA DA PRETENSAO. III (). TJGO - APELACAO CIVEL DE N 134007-8/188 - RELATOR: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA - FONTE: DJ 426, DE 24/09/0 9 ". ASSIM, ANALISANDO O CONJUNTO PROBATOR

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 , NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMINA R A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. ALéM DO MAIS, O ART. 5º DA MED IDA PROVISóRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO DOS JUROS E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE AU

Seção II ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 O AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVA MENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL DA TAXA DE JUROS. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPE CIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INA DIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TU

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 AVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DA COMISSÃO DE P ERMANÊNCIA A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMUL ADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUES TãO SUMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCI A, SãO DEVIDOS NO PERíODO

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 NTRATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSãO EM JUíZO, NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTESTA çãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPON DENTE à PARTE RECONHECIDA DO DéBI

Seção II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 S EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAçãO DO D éBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTIL HA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE, NA

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 DEPOIS DETERMINAR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36 /01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... N

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O QUE NAO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCOLIO AO TEMA, VEJA-S E: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCR ICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPACAO DE TUTELA - IMPOS SIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACAO DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES REVISIONAIS DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DIVI DA SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, NAO CA

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ACAO DA PROVA PERICIAL REALIZADA. QUANTO A ACAO CAUTELAR DE PRODU CAO ANTECIPADA DE PROVAS ESCLARECO QUE, DADA A SUA NATUREZA NAO L ITIGIOSA, MERAMENTE CONSERVATIVA DE DIREITO, ESTA NAO EXIGE A FUN DAMENTACAO DA SENTENCA COM OS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC/15. O PROCEDIMENTO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS TEM POR F INALIDADE ASSEGURAR, NA MAXIMA MEDIDA POSS