Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISI ONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTEC IPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SE GUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS AçõES REVISIONAIS DE CLáUSULAS CONTR ATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSãO EM JUíZO, NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA

Seção III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/02/2013 SSIM, ME TORNAR UMA PESSOA UM POUCO MELHOR A CADA DIA. TENHO COM O AUTOR E SUA ESPOSA TRATAMENTO DE RESPEITO E URBANIDADE, COMO QU ALQUER OUTRO JURISDICIONALIZADO DESTA GRANDE E ACOLHEDORA CIDADE DE URUAçU. O AUTOR FAZ ILAçõES EQUIVOCADAS, AS QUAIS NãO TEM SUPO RTE PROBATóRIO OU QUALQUER FUNDAMENTO, COMO SE PODE VER DOS AUTOS . O JUIZ DEVE SER CAUTELOSO PARA RECON

Seção II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 OSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERE NTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERAD O EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMUL ADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUES TãO SUMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMU

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 INSCRICAO DE SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ESTA, AS FLS. 31/36. OS PRESSU POSTOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO E D O CONHECIMENTO TECNICO, ENCONTRAM-SE NO ART. 273 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. NO CASO EM TELA, CONSIDERO QUE O INGRESSO DA ACAO RE VISIONAL CUMULADO COM CONSIGNACAO EM PAGAM

Seção II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 ERMANêNCIA, CONFORME FLS. 26, NO ENTANTO A COBRANçA DE JUROS REMU NERATóRIOS à TAXA DE MERCADO CUMULADA COM JUROS MORATóRIOS DE 1% E MULTA, DEMONSTRA A A COBRANçA CAMUFLADA DE COMISSãO DE PERMANêN CIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS C OM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLê NCIA, à TAXA MéDIA DE MER

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 FERNANDO GONCALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNANIME, DJ 07. 11.2005). DA TABELA PRICE SOMA-SE QUE O SISTEMA PRICE APENAS EXPL ICITA QUE OS JUROS INCIDIRAO MENSALMENTE, O QUE NAO SIGNIFICA CAP ITALIZACAO MENSAL, OU SEJA, O FATO DE SE PA

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA, NAO VISLUMBRO POSSIVEL, NESTE MOMEN TO PROCESSUAL, VERIFICAR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES APRESENT ADAS NA EXORDIAL. ADEMAIS, O PROPRIO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO N A VIA ADMINISTRATIVA (FLS. 21) APONTANDO COMO MOTIVO OBSTACULIZAD OR O FATO DO REQUERENTE POSSUIR RENDA PER CAPITA FAMILIAR DIVERGE NTE DA ESTABELECIDA PELO ORGAO PREVIDENCI

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 IGNACAO EM PAGAMENTO NAO INDUZ A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, NAO DEVENDO PREPONDERAR A ESTIMATIVA DO VALOR DO DEBITO COM BASE NA CAPITALIZACAO DE JUROS MENSALMENTE E SUA EXCLUSAO. NESSE SENTI DO, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSAO NAO IMPEDE QU E O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER SEU NOME INCLUIDO JUNTO AO ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, SALV

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 , NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGIST RO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO N OS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTES TAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESP ONDENTE à PARTE RECONHECIDA DO DéBITO, OU PRESTE CAUçãO IDôNEA, A O PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGIST

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 SIONAL DE CONTRATO - INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANT ECIPACAO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACAO DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES REVISIONAIS DE CLAUSULAS CON TRATUAIS, AINDA QUE A DIVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, N AO CABE A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO