Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 O DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-S E A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTU ADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AU TOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/R S, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/ 2005) OUTROSSIM, NO TOCANTE AOS JUROS

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ , AGAR NO RESP 714510/RS, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/2005) OUTROSSIM, NO TOCANTE AOS JUROS REMU NERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORN

Seção II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 ROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPE RIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". COM A IN ICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ES TIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACI

Seção II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 22/08/2005). COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS A UTOS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL) , REQUISITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO P

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. IN CASU, NãO FAZEM PRESENTES OS R EQUISITOS PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A FALTA DOS CONTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POSSIBILIDADE PA RA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICULUM IN MO RA E FUMUS BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMU S BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO AT

Seção II ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 EVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCADO ESTIP ULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA AO PERCENTUAL CONTRA TADO. ORIGEM 1A CAMARA CIVEL FONTE..... DJ 229 DE 03/12/2008 ACÓR DÃO 04/11/08 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 200702160916 COMARCA: GOIANIA RELATOR DES. ABRAO RODRIGUES FARIA PROC./RC 112107-5/188 - APELA CAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REV

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 ISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAI S ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E P ACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATó RIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS N O PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCADO ESTIPULADA PE LO BANCO CENTRAL DO BRAS

Seção II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 O DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NO S CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTEST AçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPO NDENTE à PARTE RECONHECIDA DO DéBITO, OU PRESTE CAUçãO IDôNEA, AO PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPóTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 5

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 OIANESIA RELATOR.DES. NORIVAL SANTOME PROC./REC...: 132773-37.201 0.8.09.0000) OUTROSSIM, NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SúMULA Nº 382: A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, PO R SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". N

Seção II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YURIS ESTá DE MONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINA NCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICULUM IN MO RA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMIS