3 resultados encontrados para relatora ministra luciana lóssio - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 20 com o disposto no artigo 1º da Res.-TSE nº 21.461/2003 [...]¿. (Acórdão de 1/10/2014 na Lista Tríplice nº 276586, Relatora Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura ¿ destacou-se) ¿Lista tríplice. Juiz substituto. Classe jurista. TRE/MG. Irregularidade. Advocacia. Exercício. Prazo mínimo. Não comprovação. Indicado. Substituição. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que a regra temp
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 19 (sem destaques no original) Atualmente, a formação de lista tríplice para preenchimento das vagas de Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos Advogados, é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.517/2017, a qual é complementada, no âmbito da Corte de Justiça paraense, pela Resolução TJPA nº 24/2017. No que interessa ao presente caso, consigno que, ao interpretar os dizeres