Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 O PLEITO POLICIAL (FLS. 31/33). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECI DO. QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE N ATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICU LUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 NSTRUCAO LTDA-ME E DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA DECISAO TRATA-SE D E ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA PELO BANCO BRADESCO S/A MOVIDA EM DES FAVOR DE ALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LT DA-ME E DE MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICAD OS NA EXORDIAL. AS FLS. 63, O EXEQUENTE PUGNOU PELO DEFERIMENTO D A PENHORA ONLINE ANTE AS CONTAS E APLICACOE

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 INAIS JUNTADAS AS FLS. 155/157. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECI DO. O MINISTERIO PUBLICO IMPUTOU AOS REUS A PRATICA DO CRIME TIPI FICADO NO ART. 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, IN VERBIS : ART. 155. SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL: (). 4 A PENA E DE RECLUSAO DE DOIS A OITO ANOS, E MULTA, SE O CR IME E COMETIDO: I COM DESTRUICAO OU ROMPIM

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 DE GOIAS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. EM SEDE DE ESPECIFICACAO DE PROVAS, A PARTE AUTORA SUSTENTOU O DESCUMPRIMEN TO, PELO ESTADO DE GOIAS, DA LIMINAR DE FLS. 46/48, POSTO QUE NOV AMENTE RESTRINGIU O NOME DO REQUERENTE JUNTO AOS ORGAOS DE PROTEC AO AO CREDITO. JUNTOU, PARA TANTO, O DOCUMENTO DE FL. 202, O QUAL TRAZ EM SEU BOJO A INFORMACAO DE RESTRICAO E

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ACOMPANHAM OS DOCUMENTOS DE F. 06/27. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVE NTIVA DO REQUERENTE (F. 29/30). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECI DO. E SABIDO QUE A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO OBSERVADOS OS REQUISITOS ENLENCADOS NO ARTIGO 312, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, GARANTIA DA