Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 NANDO INEFICAZ A EXIGENCIA DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA OUTRORA IMPOS TA, BEM COMO, MANIFESTOU DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVIDO O PEDIDO DE DESCULPAS DO AGRESSOR. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. ASSISTE RAZAO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 19/20). OBSERVO QUE O REPRESENTADO COMPLETOU 18 (DEZOITO) ANOS, NAO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DO

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 38634 GO - MARCOS VINICIUS COSTA CARNEIRO DESPACHO : D E C I S A O EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE HA INDICIOS DE MAT ERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES NOS AUTOS, RAZAO PELA QUAL NAO ENT ENDO SER CABIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA. DE OUTRO LADO, A DEFESA AP RESENTADA PELO ACUSADO DE FLS. 271 E APENAS POR CONTESTACAO GERAL , SENDO NECESSARIA A REALIZACAO DA INSTRUCAO PROCESSUA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 MPLETOU 18 (DEZOITO) ANOS, TORNANDO INEFICAZ A EXIGENCIA DO CUMPR IMENTO DA MEDIDA OUTRORA IMPOSTA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. AS SISTE RAZAO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 42/43). O BSERVO QUE O REPRESENTADO COMPLETOU 18 (DEZOITO) ANOS, NAO HAVEND O JUSTIFICATIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, U MA VEZ SER INEFICAZ QUALQUER MEDIDA SOCIOEDU

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 O INFRACIONAL, EM QUE FIGURA COMO REPRESENTADO CAIO GUILHERME ALV ES DA SILVA JA QUALIFICADO, PELA PRATICA DO ATO INFRACIONAL TIPIF ICADO NO ARTIGO 140 E 147 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 103 DA LEI N 8.069/90. AS FLS. 32/34 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO M ANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A PERDA D O NECESSARIO CARATER SOCIOEDUCATIVO DO FEIT

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ETOU 18 (DEZOITO) ANOS, NAO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA O PROSSEGU IMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, UMA VEZ SER INEFICAZ QUALQUER ME DIDA SOCIOEDUCATIVA QUE EVENTUALMENTE VENHA A SER APLICADA. DIANT E DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PROMOCAO MINISTERIAL, DETERMINANDO O ARQ UIVAMENTO DO FEITO EM RELACAO AO ADOLESCENTE EDUARDO MENDES GONCA LVES NA FORMA DO ARTIGO 181 DO ESTATUTO DA C

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ADV MENOR : 9783 GO - NILSON NUNES REGES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE BOLETIM DE OCORRENCIA CIRCUNSTANCIADA (ART. 173, PARAGRAFO UNICO, DO ECA), FIGURANDO COMO SUPOSTOS INFRATORES RAFAEL ALVES DOS SANTOS E LUCAS FERNANDES MACHADO, JA QUALIFICAD OS, PELA PRATICA DO ATO INFRACIONAL TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPU T, DA LEI N 11.343/2006, ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/03 E

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO AOS TERMOS HOMOLOGADOS, OS QUAIS DEVERA O COMPROVAR NOS AUTOS, QUE O ADOLESCENTE ESTA MATRICULADO EM ENTI DADE DE ENSINO, BEM COMO, MENSALMENTE, DURANTE 03 (TRES) MESES, C OMPROVAR FREQUENCIA AS AULAS, MEDIANTE ENTREGA DE DECLARACAO DA E SCOLA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE (TAL COMO O BOLETIM), NOS TERMOS D A REMISSAO. CAMPOS BELOS/GO, 14 DE JULHO DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADO EM DESFAVOR DE JACSON LAURENTINO DE OLIVEIRA PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 103 DA LE I N 8.069/90. AS FLS. 89/90 A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELACAO AO ADOLESCEN TE, UMA VEZ O REPRESENTADO COMPLETOU 18 (DEZOIT

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DESPACHO : VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PELA CORRE GEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, PARA APURAR SUPOST A CONDUTA CRIMINOSA NO CRIME DE HOMICIDIO, TENDO COMO SUSPEITOS K HENYO ALMEIDA BARBOSA E PAULO CESAR DE SOUSA GUIRRA. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO POR ENTENDER QUE NAO H A JUSTA CAUSA PARA UMA POSSIVEL AC

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, TENDO EM VISTA O SEU FALECIMENTO. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BRE VE RELATORIO. DECIDO. ASSISTE RAZAO AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA. COMO SE VE NO BOJO DOS AUTOS O INDICIADO PRATICOU O CRIME DESCRI TO NOS ARTS. 302 E 303 DO CTB, ENTRETANTO, FALECEU NO MESMO DIA, CONFORME COMPROVA O LAUDO DE EXAME CADAVERIC