Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 REQUERIDO : JOAQUIM ALVES DA CONCEICAO REQUERENTE : MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE REPRESENTACAO FORMULADA POR MARIA LUCIA PEREI RA DA SILVA PUGNANDO PELA APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS PREVIST AS NA LEI 11.340/2006, EM FACE DO REQUERIDO JOAQUIM ALVES DA CONC EICAO. A REQUERENTE AFIRMOU QUE E SOGRA DO REQUERIDO E QUE NO DIA 30/07/2017, ESTE CO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 REQUERENTE : FLORISVALDO SOUZA NUNES REQUERIDO : MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR ADV REQTE : 15643 GO - DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA ADV REQDO : 40435 GO - MANOEL FELIPE SANTIAGO JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N. 201602510428 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE RESCISAO C ONTRATUAL C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C PRESTACAO DE CONTAS C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO DE

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 LUIS CARLOS CARDOSO REQUERENTE : MUNICIPIO DE CRIXAS ADV REQDO : 28108 GO - DANGELA JULIA DA COSTA ADV REQTE : 11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROC

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 INIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFE NDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNIC ACAO. (...) DIANTE DOS FATOS, QUE EVIDENCIAM A PRATICA DE AMECA, AS MEDIDAS ACIMA DESCRITAS, MOSTRAM-SE HABEIS A PROTECAO DA VITIM A. ISTO POSTO, APLICO AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTA NO ART. 22, DA LEI N 11.340/2006 E DETERMINO AFASTAMENTO

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 7.05.2007). . PORTANTO, EM COGNICAO SUMARIA, LEVANDO EM CONSIDERA CAO OS CRITERIOS DA NECESSIDADE E ADEQUACAO (PRINCIPIO DA PROPORC IONALIDADE), ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO QUE, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DEMONSTRADAS, A PR ISAO CAUTELAR DO AUTUADO SE MOSTRA RAZOAVEL, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE VINCULADA AO CUMPRIM

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 , COM ALIENACAO FIDUCIARIA ESTAO ESTABELECIDAS NO DECRETO-LEI 911 /69, ESTANDO CONDICIONADA A CONCESSAO DA LIMINAR A DEMONSTRACAO D E MORA DO DEVEDOR. E O QUE DISPOE O ORDENAMENTO VIGENTE EM SEU AR T. 3, CAPUT1, BEM COMO DO 22, DO ART. 2, AMBOS DO DECRETO-LEI 911 /69. A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL CONTIDA AS FLS. 35 E VERSO, COMP ROVA QUE HOUVE CIENTIFICACAO DO REU ACERC

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 LA PARTE AUTORA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. CITE-SE PARA, EM 05 DIAS, O REU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA OU PURGAR A MORA, SOB PENA DE CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSI VA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO E/OU, QUERENDO, APRE SENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS A PARTIR DA EXECUCA O DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 E

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 E MORTE. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO, DISPOE O ART. 22, INC ISO II E III, DA LEI N 11.340/2006: ART. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DE STA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJ UNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A, ENTRE OUTRAS: (...) II - AFASTAMENTO DO

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IO PRO REO (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NAO DEVE PROSSEG UIR O FEITO, VEZ QUE, EM RAZAO DO ALUDIDO PRINCIPIO, CABE AO MINI STERIO PUBLICO O ONUS DA PROVA, OU SEJA, O ONUS DE DEMONSTRAR O O CORRIDO, NAO RESTANDO DUVIDAS (TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CUL PABILIDADE). DESTARTE, O ARQUIVAMENTO SE FAZ NECESSARIO POR ESTAR PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 D

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 REQUERIDO : SPBIL CL ADV REQTE : 45849 DF - LUIZA XIMENES DAMACENO ADV REQDO : 239449 SP - LUCIANA BUZATTO PERES 250386 SP - CLAUDIA REGINA DE MELO MELCHERT DESPACHO : PROTOCOLO N. 201601877271 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA EM CARATER ANTECEDENTE AJUIZADA POR T ANIA LEILA DE MORAIS EM DESFAVOR DE SWISS PARK BRASILIA INCORPORA DORA L