Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 GANDO QUE EXISTEM DILIGENCIAS QUE AINDA NAO FORAM REALIZADAS, IND ISPENSAVEIS PARA A INVESTIGACAO. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSAN DO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM NA PRISAO TEMP ORARIA DOS REPRESENTADOS PERMANECEM INALTERADOS, RAZAO PELA QUAL REPORTO-ME A DECISAO DE FLS. 89-94 DESTES AUTOS E FLS. 35-37 DOS AUTOS N 201700838444, DIANTE DA IMPRESCINDIBIL

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR. PROTOCOLO : 249350-05.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : VITORIA CAROLINE BORGES GONTIJO REQUERIDO : MAYCON DOUGLAS ALVES SANTOS DESPACHO : PROCESSO N: 201702493509 SENTENCA TRATA-SE OS AUTOS DE MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA, PROPOSTA POR VITORIA CAROLINE BORGES GONTIJ O EM FACE DE MAYCON DOUGLAS ALVES SANTOS, AM

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 NR. PROTOCOLO : 392794-78.2015.8.09.0142 AUTOS NR. : 802 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : PRISCILA MARIA FONSECA REQUERIDO : PAULO RICARDO MIRANDA DESPACHO : PROCESSO N 2015.0392.7940 DECISAO PRISCILA MARIA FONSECA MIRANDA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, PLEITEOU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL A ADOCAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA MESMA

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 I DEVIDAMENTE CIENTIFICADO ACERCA DAS CONDICOES DE CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO. ENTRETANTO, FORA JUNTADO OFICIO DO DI RETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL INFORMANDO QUE O SENTENCIADO NAO C OMPARECEU PARA CUMPRIR A PENA, PELA QUE FOI DETERMINADA SUA REGRE SSAO CAUTELAR, CONFORME CONSTA DA DECISAO DE FLS. 281/284. EXPEDI DO MANDADO DE PRISAO EM MARCO DE 2018, SO H

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 DOUGLAS PIRES DA COSTA ADV ACUS : 26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : PROTOCOLO: 2013033699995 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: VANUZA GO MES RAMOS DOUGLAS PIRES DA COSTA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERTOU DENUNCIA EM FACE DE VANUZA GOMES RAMOS E DOUGLAS PIRES DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL ACU SATORIA, PELA SUPOSTA PRATICA

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME PREVISTO NOS PROVIMENTOS N 07/2015 E N 12/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. CUMPRIDA A DETERMIN ACAO ACIMA, E, EM SENDO O CASO, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUICA O COM A AVERBACAO DO VALOR DAS CUSTAS (DESPACHO N 979/2007/PROC. N 2307731/2007 CGJ). E, SUPERANDO O VALOR DESSAS A SOMA DE R$ 100 ,00 (CEM REAIS), A LUZ DA DECISAO N 057/2016/

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 I, DO CODIGO PENAL, O QUE ASSEGURA AO REU O PLENO EXERCICIO DO DI REITO DE DEFESA. ALEM DISSO, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUAI SQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACA O, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELAC AO PROCESSUAL. HA PUNIBILIDADE CONCRETA, O MINISTERIO PUBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA AGIR E HA JUSTA CAUSA.

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 UCATIVA NAO MAIS TERIA O CARATER SOCIOEDUCATIVO QUE LHE E INTRINS ECO. COM EFEITO, AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAC AO NAO POSSUEM CARATER PUNITIVO, TRATANDO-SE, AO CONTRARIO, DE ME DIDAS DE CUNHO EDUCATIVO, CUJO OBJETIVO E INTERFERIR NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MORAL DO ADOLESCENTE RESPONSAVEL PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL, PARA CONDUZI-LO

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DE INTERDICAO E IN TERNACAO DO REQUERIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERIT O, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. ENTRETANTO, EM RAZAO DO PRINCIPIO GERAL DE CAUTELA, BEM COMO D IANTE DO REQUERIMENTO MINISTERIAL, QUE SE EMBASOU NO MEDO QUE A A UTORA TEM DE SER AGREDIDA FISICA

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SU A EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. QUANTO A P ARTE FINAL DO ARTIGO 306 DO CTB, FIXO EM 02 (DOIS) MESES O PRAZO PARA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. COM UNIQUEM-SE O DETRAN PARA QUE TOMEM AS PROVIDEN