Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 AUTOS NR. : 846 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KARINE CARDOSO LAURINDO NEICILENE ALMEIDA DOS SANTOS VITIMA : AMANDA PEREIRA LACERDA ANA ROSALINA ARRUDA SIMOES JANICE DE BESSA SOUZA ADV ACUS : 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA 10889 GO - HELIO BAHIA PEIXOTO 24538 GO - CELSO FERREIRA DE JESUS 9496 GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROS

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 HO INTIME-SE O REEDUCANDO, DANDO-LHE UMA COPIA DA PRESENTE DECISA O, DEVENDO ESSE SER CIENTIFICADO DE QUE A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SUA PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA (FLS. 38-46 PEP) SERA EM REGIME SEMIA BERTO E, PARA TANTO, DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: I - C OMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIE

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 MARIA LUCIA XAVIER MARANHAO JAPIASSU AGUIAR OSORIO CANDIDO DE AGUIAR JUNIOR LUCIANA DE MORAIS AGUIAR VECOR VENDAS E CORRETAGENS REUNIDAS LTDA JOSE RAIMUNDO BOLOGNONI CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2A CIRCUNSCRI REQUERENTE : CELMA CARDOSO GOMES ADV REQTE : 25546 GO - JOSE JORGE CHEIN NETO DESPACHO : AUTOS N. 640/16 PROCESSO N. 201601111554 NATUREZA: ACAO DECLARATO RIA

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 AO CAUSIDICO CONTEMPLA PODERES PARA DESISTIR DO PEDIDO, VERSANDO O OBJETO DA ACAO SOBRE DIREITO DISPONIVEL. ASSIM, O PEDIDO HA DE SER ACOLHIDO SEM NECESSIDADE DA ANUENCIA DA PARTE CONTRARIA, EIS QUE AINDA NAO HOUVE A CITACAO DA PARTE REQUERIDA. ANTE O EXPOSTO , HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 158, PARAGR

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 O, INCLUO O REEDUCANDO MAX FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS NO CUMPRIM ENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR AS SEGUIN TES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, CONSUBSTANCIADA EM 469 HORAS DE TRABALH O, FEITA A DETRACAO (FLS. 16 DO RP), EM ESTABELECIMENTO A SER DEF INIDO PELA CIAP; 2- PRESTACAO PECUNIARIA, NO

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 EI N 10.826/03. AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSAN DO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INE PCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CO

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 IBUNAL GOIANO: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA POR FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL E SERVICO DE ESGOTO SANITARIO. REMUNERACAO POR TA RIFA OU PRECO PUBLICO. PRESCRICAO. DIREITO INTERTEMPORAL. REGRA D E TRANSICAO (ART. 2.028, CC). INCIDENCIA DA PRESCRICAO VINTENARIA DO ART. 177, CC/16, E DA QUINQUENARIA DO ART. 206, 5, I, CC. PRE SCRICAO CONFIGURADA. 1. TRATANDO-SE DE SERV

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 SCIMENTO ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA BATISTA APREGOADAS AS PARTES , VERIFICOU-SE A PRESENCA DOS ACIMA NOMINADOS. FOI NOMEADO PARA O ATO O CAUSIDICO SUPRACITADO. ABERTA A AUDIENCIA TODOS OS PRESENT ES FORAM ADVERTIDOS DE QUE OS DEPOIMENTOS SERIAM COLHIDOS POR MEI O DE GRAVACAO DIGITAL E QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRAN

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 AL E MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSAN DO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO HA NULIDADES A DECLARAR, NEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE HERDEIRA UNICA, SEND O QUE FORAM OBSERVADAS AS EXIGENCIAS LEGAIS PARA A HOMOLOGACAO DO PEDIDO DE ADJUDICACAO. NESSE SENTIDO, PRECEITUA O ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 659. A PARTIL

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 AIS PARA A PERCEPCAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DE TRADUTOR OU INT ERPRETE, NAS HIPOTESES EM QUE A PARTE RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO, PORQUE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERICIA, E BENEFICIARIA DA JUSTIC A GRATUITA, A FIXACAO DELES POR DECISAO JUDICIAL E O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. IN CASU, EMBORA O AUTOR GOZE DAS BENESSES DA JUSTICA GRATUITA, NAO FOI SUCUMBENTE NO OBJET