Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ES DE RECLUSAO, PROMOVO A SOMA DAS PENAS IMPOSTAS A REEDUCANDA E AMPARADO NO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHA DO PARA O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISA O. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA O PRAZO DE VALIDADE DA ORDEM PRISI ONAL, QUAL SEJA: 4/7/3033 E NECESSIDADE DE ALIMENTACAO DO CADASTR O NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, C

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 . POR OPORTUNO, COLACIONA-SE A SEGUINTE JURISPRUDENCIA DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA: A EVASAO DO REU, POR SI SO, JUSTIFICA A PR EVENTIVA DECRETADA A BEM DA INSTRUCAO E APLICACAO DA LEI PENAL (R T: 664/336). ASSIM, ESTANDO O REEDUCANDO EM LOCAL INCERTO E NAO S ABIDO, IMPOSSIBILITANDO A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PAR A QUE DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA REPRIME

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 JULGADO NO DIA 20/10/2017 (F. 2 DO PEP). MANIFESTACAO MINISTERIA L ACOSTADA A F. 7. APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO . DECIDO. CONFORME MENCIONADO, O REEDUCANDO FOI CONDENADO A REPRI MENDA DE 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO. CONTUDO, O APENADO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA. SALIENTA-SE QUE NAO E NECESSARIA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITO

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 O DOS SANTOS. EM TEMPO, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISA O EM DESFAVOR DE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS, PARA QUE A EXECUCAO DA PENA SEJA INICIADA. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE PARA O PRAZO DE VALIDADE DA ORDEM PRISIONAL, QUAL SEJA: 26/7/2023 E NECE SSIDADE DE ALIMENTACAO DO CADASTRO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, COMO DETERMINADO PELA CORREGEDORIA DO

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 O DIRETOR DA UNIDADE INFORME QUE NAO FOI POSSIVEL CUMPRIR A ORDEM , AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 11 DE FEVEREIRO DE 201 6 . EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 277002-91.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1588 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : BRUNO SAVIO DE OLIVEIRA ACU

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 O REEDUCANDO FOI CONDENADO A REPRIMENDA DE 13 (TREZE) ANOS E 06 ( SEIS) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO. CONTUDO, O APENADO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA. SALIENTA-SE QUE NAO E NECESSARIA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O REEDUCANDO DAR INICI O AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. DESTA FORMA, REGISTRO QUE A PRISAO EM TELA ENCONTRA SUSTENTACAO NA

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 S RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO A F. 428 CONTRA A DECISAO DE F. 4 67/469. VERIFICA-SE QUE A DEFESA FOI INTIMADA DA DECISAO EM 15/6/ 2016, CONFORME MANDADO DE INTIMACAO ACOSTADO A F. 472. CONSTATA-S E NO MANDADO DE INTIMACAO QUE A DEFESA MANIFESTOU-SE POR COTA NOS AUTOS, OU SEJA, ESCRITA A MAO, NA FOLHA DO PROCESSO E NAO POR ME IO DE PETICAO. SALIENTO QUE TODOS OS ATOS PR

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DESPACHO : AUTOS N 2018.0109.8160 DENUNCIADO: MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA D ECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NEST E JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MARCO AURELIO ALVE S DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 1 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITAD O PESSOALMENTE (FL. 145), MARCO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 GO, COISAS ALHEIAS MOVEIS, CONSISTENTES EM 01 (UM) APARELHO CELUL AR, MARCA MOTOROLA, MODELO G5, E R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), PERT ENCENTES A VITIMA KATILA FLETYHER GARCIA PEREIRA. ALEGA A DEFESA, EM SUA PECA DE INGRESSO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITO S PARA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALEGANDO QUE N

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 O INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA. SALIENTA-SE QUE NAO E NECESSARIA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O REEDUCANDO DAR INIC IO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. DESTA FORMA, REGISTR O QUE A PRISAO EM TELA ENCONTRA SUSTENTACAO NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. NESTES TERMOS, COLACIO NO O SEGUINTE JULGADO: HABEAS CORPUS. REU C