Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 DAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DA PRESENTE ACAO DE EXECUCAO MOVIDA POR PLANTEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA PETICIONOU A S FOLHAS 314/326, PEDINDO A SUSPENSAO DO LEILAO DESIGNADO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2018, SOB ARGUMENTO DE IMPENHORABILIDADE DO BE M. ENFATIZOU, EM RESUMO, QUE O IMOVEL PENHORADO NAO PODE SER LEIL OADO POR SE TRATAR DE BEM FAMILIA, NA CATEGO

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 M EXECUCAO N. 0014043-77.2017.8.07.0000). CONSTA DOS AUTOS QUE O PACIENTE FOI CONDENADO A PENA DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE R ECLUSAO E MULTA, SENDO SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR D UAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. TENDO CUMPRIDO MAIS DE 1/4 (UM QUART O) DA PENA, A DEFESA FORMULOU PEDIDO DE INDULTO. O JUIZO DA EXECU CAO, ENTAO, CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE D

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 27740 DF - DEBORA XAVIER SILVA DESPACHO : AUTOS N 200800354081 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: ANTENOR RIBEI RO NEVES JUNIOR ZEZE MOREIRA DOS REIS CLAUDIO ROBERTO BARROS DE O LIVEIRA DECISAO ANTENOR RIBEIRO NEVES JUNIOR, ZEZE MOREIRA DOS RE IS E CLAUDIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA FORAM DENUNCIADOS PELA SU POSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NOS ARTS. 121, 2, INCISO IV C/C 6

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Q UEREU A DILACAO DO PRAZO (FL 777) APESAR DE DEFERIDO O PEDIDO, COM A CONCESSAO DE 30 DIAS PARA AS DERRADEIRAS ALEGACOES, A DEFES A MANTEVE-SE INERTE OPORTUNIZADO AO REU CONSTITUIR NOVO ADVOGADO , FORAM AS ALEGACOES FINAIS DE LASARO APRESENTADAS AS FLS 787/79 7, OPORTUNIDADE EM QUE SE REQUEREU A SUA IMPRONUNCIA, NOS TERMOS DO ART 414 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS FOL

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTACAO ASFALTICA E GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS) PARA EXECUCAO EM RUAS E BAIRROS DO MUNICIPIO D E LUZIANIA. AFIRMA QUE CUMPRIU RIGOROSAMENTE O PACTUADO, COM A QU ALIDADE DESEJADA, MAS O REQUERIDO SEMPRE EFETUOU O PAGAMENTO DAS FATURAS (NOTAS FISCAIS N. 1510, 1516,1540,1575,1618,15,17,91,102 E 103) EM ATRASO E SEM QUALQUER INCIDENCIA DE J

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 APENADOS QUE TEM DIREITO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ADUZ, AINDA, QUE A INTERPR ETACAO DE QUE O DECRETO N. 8.940/2016 VEDOU PEREMPTORIAMENTE O IN DULTO AO CONDENADO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E CONTRARIA A CO NSTITUICAO E AO PRINCIPIO DA VEDACAO DO RETROCESSO. RESSALTA QUE TAL VEDACAO CONFERE TRATAMENTO MAIS GRAVOSO

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 OS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. DECISOES ANULADAS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA. PREQUESTIONAMENTO. 1. IMPOSSIVEL A RECO NVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO DO CONDENADO EM PRIVATIV A DE LIBERDADE, BEM COMO A CONCESSAO DE INDULTO PLENO COM FULCRO NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 8.940/2016, QUANDO AUSENTES NA ESPECIE OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM TANTO O RE

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O DE 2014 (FLS. 48/52). O REPRESENTADO FOI OUVIDO EM JUIZO E SUA DEFESA PREVIA CONSTA AS FLS. 67/69. AS VITIMAS E AS TESTEMUNHAS F ORAM INQUIRIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, CONSOANTE DEPOIMENT OS COLHIDOS EM MIDIA (CD FL. 140 E 153.). QUANTO AS ALEGACOES FIN AIS, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU DE FORMA ORAL EM AUDIENCIA E A DEFESA AS FLS.166/168. E O RELATORIO. DEC

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 AIS, O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, REQUEREU A CONDENACAO DO ACUS ADO NA FORMA COMO REQUERIDA NA DENUNCIA. A DEFESA REQUEREU, NA FO RMA DE MEMORIAIS, AS FLS. 189/190, NAS QUAIS PUGNOU PELA SUA ABSO LVICAO. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INC ONDICIONADA, PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO, EM DESFAVOR DE AMA RILIO FEBRONIO FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 8016 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0503955-33.2014.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: SELMA REIS SANTOS Advogado(s): SARA CARVALHO PEDREIRA (OAB:BA41594) REU: MUNICIPIO DE CARAIBAS Advogado(s): SENTEN�