Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 MANOEL PEREIRA MAIA ADV REQTE : 20732 GO - WALTER PAIVA DE ARAUJO DESPACHO : DESPACHO RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA J UDICIARIA AOS POSTULANTES, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PRE VISTOS NA LEI N. 1.060/50. IMPRIMO AO FEITO O RITO ESPECIAL PREVI STO NOS ARTIGOS 941 A 945 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, CONFORME PEDIDO,

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR. PROTOCOLO : 321852-18.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 822 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA ADV REQTE : 38609 GO - DANILO DE MATOS NEVES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201603218526 SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARA J UDICIAL PROPOSTO POR SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALI FICADO NA PECA DE COMECO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL, QUE EM TESE, ATENTA DIRETAMENTE CONTRA A ORDEM DOS ADVOGAD OS DO BRASIL, EM SEU EXERCICIO DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL, A CO MPETENCIA PARA APRECIAR O FEITO E DA JUSTICA FEDERAL. NESSE SENTI DO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA MANIFESTOU ENTENDIMENTO DE Q UE COMPETE A JUSTICA FEDERAL, PROCESSAR E J

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 M TESE, FOI PRATICADO COM A UTILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELADA POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO F EDERAL, DEVE SER FIXADA A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL PARA A I NSTRUCAO E JULGAMENTO DO FEITO. (PRECEDENTES). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DA SUBSEC CAO JUDICIARIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP.

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 SO PENAL. CONFLITO DE COMPETENCIA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICI O IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, EM TESE, FOI PRATICADO COM A UTILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DO S ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELADA POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO FEDERAL, DEVE SER FIXADA A COMPETENCIA DA J

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICADO QUE O ILICITO, E M TESE, FOI PRATICADO COM A UTILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELADA POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO F EDERAL, DEVE SER FIXADA A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL PARA A I NSTRUCAO E JULGAMENTO DO FEITO. (PRECEDENTES). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 V

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 O JUIZO E UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. PORTANTO, E DEVER DO JUIZ CONHECE-LA DE OFICIO A QUAL QUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO SE R INCOMPETENTE A JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. EXPLICO. VERIFICA-SE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADIN 3026/DF, DECLAROU QUE A ORDEM DOS AD

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 AIS RAZOES, PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T UTELA, PARA QUE SEJA DETERMINADO AO REU QUE PROMOVA O DESCONTO DA CONTRIBUICAO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESPECTIVAMENTE QUA NTO AOS EXERCICIOS DE 2011, 2012 E 2013. AO FINAL, REQUEREU, AIND A, A PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, PARA QUE SEJAM EFETIVADOS OS DESCONTOS POSTULADOS, COM O DEVIDO RECOLHI

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PROVA. DA ANALISE DOS AUTOS EM APENSO, VERIFICO QUE RAZAO ASSIST E AO REQUERIDO, UMA VEZ QUE O AUTOR RESIDE EM APARECIDA DE GOIANI A-GO. EM QUE PESE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA TER JULGADO COMPE TENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO PELO JUIZO DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, O PRESENTE INCIDENTE DIVERGE DAQUELE, UMA VEZ QUE O REQUERIDO APRESENTOU A PRESENTE TESE EM P

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PORA, COM SEDE NA COMARCA DE GOIANIA, GOIAS. ASSEVERA QUE POSSUI LEGITIMO DIREITO PARA PLEITEAR DESCONTO E RECOLHIMENTO DA CONTRIB UICAO SINDICAL, ASSIM COMO DAS PARCELAS VINCENDAS DURANTE O DECUR SO DO PRESENTE FEITO. RELATA QUE O MUNICIPIO REQUERIDO NAO DESCON TOU E NAO RECOLHEU A CONTRIBUICAO SINDICAL OBRIGATORIA DOS SERVID ORES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE QUANTO AOS