Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 LEI N 11.340/06. DESIGNADA AUDIENCIA DE CUSTODIA NA FORMA DA RESO LUCAO 213 DO CNJ. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTS. 312 E 313, AMBOS DO CPP, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA QUANDO A MANUTENCAO DA LIBERDADE DO CUSTODIADO OFERECER RISCO A ORDEM PUBLICA E O INDICIADO INCIDIR EM ALGUMAS DAS HIPOTESES DO A RT. 313 JA MENCIONADO. NO CASO, DEVE SER CONSI

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 TRINTA E DOIS CENTAVOS), ADQUIRINDO UM AUTOMOVEL CHEVROLET/ONIX, PARA O PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS . ADUZ QUE O REQUERIDO DEIXOU DE CUMPRIR COM A REFERIDA OBRIGACAO CONTRATUAL, TORNANDO-SE DEVEDOR DO AUTOR DESDE DE JUNHO/2016, FI CANDO DEVIDAMENTE CONSTITUIDO EM MORA. JUNTOU OS DOCUMENTOS AS FL S. 08/36. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 E DE AUGUSTO LEMES DE OLIVEIRA. DENUNCIA OFERTADA AS FLS. 30/31. REALIZADA AUDIENCIA PRELIMINAR NESTA DATA. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 16, DA LEI N 11.340/06, A MULHER VITIMA PODE SE RETRATAR EM AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA COM ESSA FINALIDADE, DESDE QUE ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, APOS OITIVA DO MINIST ERIO PUBLICO. O PRESENTE CASO VERSA SOBRE AMEA

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 LA RENUNCIA AO DIREITO DE QUEIXA (ACAO PENAL PRIVADA), QUE POR AN ALOGIA, SE APLICA NO PRESENTE CASO CONCRETO (ACAO PENAL PUBLICA C ONDICIONADA A REPRESENTACAO). ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CRIME DE AMEACA E DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO DO OF ENDIDO, E NO PRESENTE CASO CONCRETO A SUPOSTA VITIMA SE RETRATOU DA REPRESENTACAO, BEM COMO RENUNCIOU AO DIRE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LEGAL, O PRAZO MAXIMO DE SAIDA E DE 07 (SETE) DIAS, OCORRE QUE O ADVOGADO DO REEDUCANDO PLEITEIA DATA SUPERIOR AO PREVISTO LEGAL. . POSTO ISSO, DIANTE DA AUSENCIA DO REQUISITO OBJETIVO, INDEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA CUMPRA-SE. PROTOCOLO NR. : 50302-36.2013.8.09.0136 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EFS ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESPA

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ACAO PENAL INTERPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DE WAITHAN THEFERSON XAVIER DE OLIVEIRA. DENUNCIA OFERTADA AS FLS. 12/13. R EALIZADA AUDIENCIA PRELIMINAR NESTA DATA. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 16, DA LEI N 11.340/06, A MULHER VITIMA PODE S E RETRATAR EM AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA COM ESSA FINALIDADE, D ESDE QUE ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, A

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ATAM OS AUTOS DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA DA PENA IMPOSTA A N ATANAEL CARDOSO DOS SANTOS EM QUE O ACUSADO REQUEREU A CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. CONCITADA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EMITIU PARECER PELO DEFERI MENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, A PENA PRIVATIVA DE

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ILHO MENOR PERMANECERA COM A GENITORA, TENDO O PAI DIREITO A VISI TACAO LIVRE; 4 A TITULO DE ALIMENTOS O PAI PAGARA AO FILHO 30% (T RINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO A SER DEPOSITADO TODO DIA 10 ( DEZ) DE CADA MES NA CONTA DA GENITORA/REQUERENTE SIRLEY J. SOUZA NA AGENCIA 3620-X, CONTA-CORRENTE 6.159-X, BANCO DO BRASIL; 5 ACO RDAM QUE CONVIVERAM EM UNIAO ESTAVEL DURANT

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 FORMA DA RESOLUCAO 213 DO CNJ. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTS. 312 E 313, AMBOS DO CPP, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA QUANDO A MANUTENCAO DA LIBERDADE DO CUSTODIADO OFER ECER RISCO A ORDEM PUBLICA E O INDICIADO INCIDIR EM ALGUMAS DAS H IPOTESES DO ART. 313 JA MENCIONADO. NO CASO, HA ELEMENTOS DE INFO RMACAO SOBRE A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITI

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 93226/2017 COMARCA DE ANICUNS FÓRUM - AV TOCANTINS 1170 CENTRO CEP - 76170000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000 FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL - TÉRREO EMITENTE: 5210344 EDITAL DE INTIMA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ Z033L171 PROTOCOLO NUMR: 474355-69.2014.8.09.0010 AUTOS NUMR. NATUREZA EXEQUENTE