Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA DECRETAC AO DA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE EM FACE DE OCORRENCIA DA PRESCRICA O, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 23). E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRA NSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, OP

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 UMENTO) FATALMENTE OCASIONARA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CONTUDO, O AGRAVANTE O FEZ ATEMPADAMENTE NESTA INSTANCIA. ASSIM, CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 171. SENADOR CANEDO, 09/10/2015 15:11:36 CAR LOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 431907-74.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 826 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO NUNES LIMA DESPACHO : SEN

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 AUTOS NR. : 1419 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GISLENE DIVINA CARDOSO DIAS ACUSADO : VITOR FERREIRA DE SOUZA GESNER SOUZA LOBO AGUIAR DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA L, E, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO GESNER SOUZA LO BO AGUIAR, QUALIFICADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, NO TOCA NTE AO DELITO DESCRITO NO AR

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/01/2018 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE ARACU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LARISSA NASCIMENTO CARNEIRO DIAS JUIZ DE DIREITO : PEDRO SILVA CORREA =================================================================

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 R CENTO), SOB O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 90 DO CPC. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE CO M AS CAUTELAS DE PRAXE. JARAGUA, 23/10/ 2017. NINA SA ARAUJO JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 97894-12.2016.8.09.0091 : 193 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : MP RHM MMM EXECUTADO : DPA ADV EXECDO : 36620 GO -

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DESPACHO : WILSON ROSA DA SILVA , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA QUE ESTAVA SUBMETIDO, CONFORME CALCULO DE L IQUIDACAO DE FLS. RETRO. EM RAZAO DISSO, O MINISTERIO PUBLICO PUG NOU PELA EXTINCAO DA PENA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO J ULIO FABBRINI MIRABETE A PENA CONSISTE NUMA SANCAO AFLITIVA IMPOS TA PELO ESTADO, POR MEIO DA ACAO

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 EXEQUENTE : MP MAFB MFB LFMP EXECUTADO : MSSB NNB DESPACHO : PROCESSO: 201600905034 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE A LIMENTOS PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATU ANDO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DO MENOR MARCOS FELIPE ALMEIDA EVANGELISTA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA SRA. ALAIS DE ALMEIDA MOURA EM FACE DE ROBISVAL CELESTINO EVA

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 VO INQUERITO POLICIAL. GOIANIRA, 24 DE MAIO DE 2017. EUGENIA BIZE RRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE : : : : : 112949-50.2017.8.09.0064 430 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA JOVIMAR ALVES DA CRUZ MARTA MARIA DE SOUZA DA SILVA ALINE CRISTINA DE SOUZA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701129498 NATUREZA: MEDIDAS P

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 66822-41.2015.8.09.0091 : 98 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : MP GVAP AAM EXECUTADO : TCP DESPACHO : PROCESSO N: 201500668227 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO E OUTROS E XECUTADO: TULIO CESAR PIRES NATUREZA: EXEC

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS COM AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. FOI DECRETADA A PRISAO DO EXE CUTADO. AS FLS. 37/39 FOI INFORMADO O PAGAMENTO DA PENSAO EXECUTA DA. PARECER MINISTERIAL A FL. 40, INFORMANDO QUE O EXECUTADO CUMP RIU COM A OBRIGACAO ALIMENTICIA E REQUERENDO A EXTINCAO DO FEITO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DE