Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1843 encontra devidamente comprovada pela totalidade da prova indiciária ¿ autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência policial de fls. 32, do IPL, auto de apreensão e apresentação e de entrega, de fls. 34, do IPL, pela certidão de registro de ocorrência pela vítima (fls. 51/53) e documentos que comprovam a propriedade do veículo. Da autoria. Quanto à autoria, após encerrada a instru

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1525 791-A da CLT foi incluído pela Lei n. 13.467, vigente somente a partir de 11/11/2017. Por outro lado, a Lei n. 5.584/1970 somente se aplica em favor da parte autora e se preenchidos todos os requisitos estabelecidos pela Súmula n. 219 do TST: sucumbência da parte ré, 2.4. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE assistência do Sindicato e hipossuficiência econômica. Port

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 1099 M. - - M. P. R. L. - Ciência da juntada de laudos ao processo. - ADV: JOSE PORDEUS MAIA (OAB 152157/SP), GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 255631/SP) Processo 0005878-41.2012.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - J. P. - A. R. C. e outros - Vistos. Mantenho a sentença por seu próprios fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 517 caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Segundo Guilherme de Souza Nucci, “ é fortuita a embriaguez decorrente do acaso ou meramente acidental, quando o agente não tinha a menor idéia de que estava ingerindo substância entorpecente (porque foi ludibriado por terc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 3017 fls. 96/97. As testemunhas Cleber dos Passos e Marcelo Henrique Lage da Rocha, policiais militares que fizeram a apreensão do adolescente, devidamente compromissados a dizerem a verdade sobre os fatos, narraram que estavam em patrulhamento de rotina em locais conhecidos pela prática do tráfico de drogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 885 213 Soltura, já com a internação em uma clinica especializada, para tratamento (fls.244).A defesa de Alessandro requereu a absolvição do acusado, com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal (fls.246/252).A preliminar argüida pelo Ministério Público foi atendida às fl.256/262.O Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 517 caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Segundo Guilherme de Souza Nucci, “ é fortuita a embriaguez decorrente do acaso ou meramente acidental, quando o agente não tinha a menor idéia de que estava ingerindo substância entorpecente (porque foi ludibriado por terc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 517 caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Segundo Guilherme de Souza Nucci, “ é fortuita a embriaguez decorrente do acaso ou meramente acidental, quando o agente não tinha a menor idéia de que estava ingerindo substância entorpecente (porque foi ludibriado por terc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2643 Público, por meio de sua representante, postulou a condenação do acusado, nos exatos termos da denúncia (fls. 96/109). Por sua vez, a defesa, em sede de alegações finais, pugnou improcedência da ação, com a consequente absolvição com fulcro no artigo 386, incisos III e VII do Código de Processo Pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2329 BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB