Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 623 Consoante relatado, alega a impetração constrangimento ilegal sofrido pelo ora paciente diante do indeferimento de pedido de liberdade provisória, apesar da ausência de preenchimento dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva contidos no Art. 312 do Código de Processo Penal, bem como diante das condições pessoais favoráveis do ora paciente que justificariam a revogação do seu de

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3214 alega que ela necessita realizar cirurgia para aptidão ao trabalho e, (Tinel e Phalen). Além disto, a autora “informa” parestesias em ao mesmo tempo, conclui que ela está apta ao trabalho. todos os dedos de ambas as mãos, claramente um sintoma Sem razão. (não é sinal, porque foi a autora que relatou) que não é Conforme explica o Perito, em resposta a que

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 recurso da reclamada. 914 E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FGTS Na exordial, o reclamante alegou que foi admitido pela reclamada em 14/10/2009, para exercer a função de auxiliar de produção, tendo sido dispensado sem justa causa em 12/07/2017. Disse que, no "mês de abril de 2017, o reclamante se queixou de dores e foi atendido pelo médico do trabalho dentro da em

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 930 Ainda que assim não fosse, por ausência de interesse, não conheço do recurso no particular, já que não houve condenação nesse RECURSO DA RECLAMANTE sentido. No mais, preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do reclamante e parcialmente do DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS recurso da reclamada. E MATE

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1457 impugna elementos da sentença, além de fundamentar suas impugnações com argumentos doutrinários ou jurisprudenciais e dispositivos legais. Logo, evidente que, no caso em apreço, está presente a dialeticidade abarcada pelo art. 1.010, III, do CPC. Ademais, registra-se que a 2ª ré recolheu as custas e o depósito recursal, conforme comprovantes de ID 344bf21. 2.2.

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 819 03/05/2016, em Assembleia dos Empregados, com as seguintes afirmações: O Empregado 3 informou não estar presente na assembleia do dia 03/05/2016 e que preferia não se manifestar sobre a assembleia "1)a sociedade e os empregados deveriam saber que o Diretor posterior, do dia 06/06/2016, por ser dirigente sindical. Presidente da CESAN foi um alto executivo da empresa

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1644 os cabelereiros e manicures recebiam 50% dos valores referentes ofensas. Nesse sentido, a testemunha relatou que "estava presente aos serviços prestados e os 50% restantes repassavam à no dia que fechou o salão; 11- que a reclamada queria permanecer reclamada, diariamente. com o salão aberto e a reclamante disse que não queria mais Importante ressaltar o depoime

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 CIOS SUFICI ENTES DE AUTORIA NOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNA L DO JURI, PARA QUE O DENUNCIADO SEJA PRONUNCIADO, NAO HA NECESSI DADE DE PRO FUNDA VALORACAO DA PROVA, POIS A QUESTAO DE MERITO E MATERIA DO T RIBUNAL DO JURI E NAO DO JUIZO DA INSTRUCAO A DECISA O DE PRONUNC IA REVESTE-SE DE SIMPLES JUIZO DE PROBABILIDADE, SEN DO DISPENSAVE L A CERTEZA DA CRIMINALIDADE

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 709 SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 12/03/2020 A 13/03/2020 - SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00027490220118140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2020 AUTORIDADE POLICIAL:MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO DE ANDRADE -DPC D

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21873 De rigor a reforma da sentença recorrida. Isto porque, em que pese as imagens juntadas pelo autor na inicial, a prova pericial foi clara em verificar, in loco, que o autor, como operador de empilhadeira, laborava no interior da cabine do veículo, não entrando em contato com pombos ou dejetos de animais eventualmente presentes próximos às mercadorias armazenadas no g