Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 26 de 45 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2162ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ CONSTRANGIMENTO). 5. Pondere-se que o apontado COATOR, ao despachar (fls.98/105), fundamentou exaustivamente sua delibera cão, sempre no sentido de esclarecer a conduta dos pacientes, fazendo-o fundamentadamente, à

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1981ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ P.R.I.C.9 - Aos, 25 de fevereiro de 2005. (-12.04.23hs). (g.n.) XLIII - Assim, como inequivocamente a AUSÊNCIA de homologação é VÍCIO FORMAL capaz de nulificar o processo administrativo (TJM/SP Apelação Cível