Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ISTO"" SENDO QUE PARA SUA COBRANCA CABE ACAO EXECUTIVA PARA ENTRE GA DE COISA INCERTA (ART. 15, LEI 8.929/94). O NOVO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL DISPOE, EM SEU ARTIGO 798 (ART. 615 DO CPC/73), ACERC A DAS FORMALIDADES QUE DEVERAO SER CUMPRIDAS PELO EXEQUENTE AO PR OPOR UMA EXECUCAO, DISPONDO EM SUA ALINEA D, INCISO I, DA NECESSI DADE DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA CONTRAP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4608 139 Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: B. I. C. S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CUMPR

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Advogado do Recorrente RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR (PROCURADOR FEDERAL)(OAB: 9417PB.) E M E N T A: TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA CARACTERIZADA. HAVERES TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. SÚMULA Nº 331 DO TST. O contrato de prestação de serviços terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a Administração Pública, não g

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 reclamada, contudo, disso não produziu nenhuma prova nos autos. Diante da validade dos controles de ponto apresentados, inclusive quanto ao registro do intervalo intrajornada, nada a reformar no tocante as verbas pleiteadas a título de horas extras, intervalo intrajornada, intervalo interjornada e repouso semanal remunerado, tendo em vista que o reclamante não se desincumbiu

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 RECORRENTES: TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTO LTDA (Drª. Nattássia Thauane de Assis Pereira) e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Rubens Braga Cordeiro e outros). RECORRIDOS: DALVINO ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Joao Paulo da Silveira Marques), TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTO LTDA (Drª. Nattássia Thauane de Assis Pereira) e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Rubens Braga