Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 NR. PROTOCOLO : 448119-57.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 2217 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BRUNO PEREIRA DA COSTA SILVA VITIMA : GERALDO ANDRIOLA PEREIRA DESPACHO : DECIDO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUT O. NA SEQ

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIM A. EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER REQ UISITADO AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE FOR O CASO. OFICIE-SE AO C OMANDANTE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 SE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS EXPEDIDAS PELO DISTRIBUIDOR LOCAL. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, APOS, JUNTEM-SE COPIA DESTA DECISAO E DAS CERTIDOES DE INTIMACAO DAS PARTES AO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUER ITO POLICIAL, APOS, JUNTEM-SE OS PRESENTES A

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 STICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E/OU DA SUA REPERCUSSAO. PORT ANTO, QUANDO A CONDUTA COMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, PRO VOCANDO REPULSA, CLAMOR E GRAVE REPERCUSSAO, DEVE SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDAD E JURISDICIONAL, EVITANDO-SE O SENTIMENTO D

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 DOS ARTIGOS 329 E 330 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LADO OUTRO, DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREV ISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTR A EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVID AS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIME

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 S MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N 11.340/2006, EM DESFAVOR DE WELLINGTON VASCONCELOS BARROS, JA DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NOS AUTOS, DIANTE DA VIOLENCIA FISICA E PSICOLOGICA, PRA TICADA PELO REQUERIDO EM FACE DE FRANCISLENE FERREIRA GOMES RESID ENTE A RUA PLINIO SALGADO, QUADRA 206, LOTE 15, PARQUE ESTRELA DA LVA III LUZIANIA/GO FONE: 61 99449-9343. B

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE DIDA A LIBERDADE PROVISORIA A RAIHAN DINIZ E DETERMINO, COM FUNDA MENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PR OIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES , SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. TENDO EM VISTA QUE HOUVE APREEN SAO DE QUANTIDADE CONSIDERAVEL DE DROGA, D

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 POIS DE ESTA (SIC) BASTANTE EMBRIGADO, AMILTON M. DOS SANTOS COME COU A XINGAR A DECLARANTE DE "PIRANHA, VAGABUNDA", EM SEGUIDA, DE U UM MURRO EM SUA BOCA, QUEBRANDO UM DENTE DA DECLARANTE (FLS. 07 ). NESSE PASSO, ENTENDO QUE O FATO NARRADO SUPRA AMOLDA-SE PERFEI TAMENTE AO CONCEITO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR TRAZIDA PEL A LEI MARIA DA PENHA, CONFORME A SEGUIR:

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 NDEZA AO "PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE", FAZENDO COM QUE A PRIS AO CAUTELAR ASSUMA DE VEZ SEU PAPEL EMINENTEMENTE PROCESSUAL, OU SEJA, COMO ULTIMA HIPOTESE APLICAVEL DEIXANDO DE SERVIR, POR ASSI M DIZER, COMO ANTECIPACAO DE PENA. LOGO, A PRISAO PREVENTIVA DEFI NITIVAMENTE DEIXA DE SER A REGRA E COLOCA-SE COMO EXCECAO, COMO N A VERDADE JA O DEVERIA SER. IN CASU, O AUTU

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 OR CONSEGUINTE, NESTA FASE A NARRATIVA DA VITIMA E DOTADA DE PRES UNCAO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, SENDO SUFICIENTES PARA A CONCES SAO DAS MEDIDAS DE PROTECAO, PRINCIPALMENTE PARA COIBIR A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR SUPOSTAMENTE PERPETRADA PEL O ACUSADO. NO CASO, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA MOSTRAM-SE UTEIS, NECESSARIAS E ADEQUADAS, NOTADAMENTE