Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 OS E SETENTA REAIS). ALEM DISSO, APLICO A AUTUADA, CUMULATIVAMENT E, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL: 1 COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA DE TRINDADE/GO, PARA IN FORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 2 PERMANE CER RECOLHIDA EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO N

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 CAS, DIZENDO QUE A VITIMA SO TERIA MAIS TRINTA DIAS DE VIDA, CAUS ANDO-LHE JUSTIFICADO TEMOR DE SOFRER MAL INJUSTO E GRAVE. E CERTO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATURE ZA CAUTELAR TRAZIDAS A LUME PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/06, QU E VISAM RESGUARDAR A INCOLUMIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PA TRIMONIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTIC

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ANTONIO MELO FEITOSA REQUERENTE : LIONEIDE ANJOS DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2015.0003.6158 D E C I S A O TRATA-SE DE REQUERIMENTO PA RA CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO POR LION EIDE ANJOS DOS SANTOS EM DESFAVOR DE ANTONIO DE MELO FEITOSA, AO ARGUMENTO DE TER SIDO VITIMA DE D

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 BLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 191/193). E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, OBSERVO QUE A DEFESA NAO COL ACIONOU AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO NOVO CAPAZ DE ALTERAR OS FUND AMENTOS DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE , DESTACANDO-SE QUE A SEGREGACAO CAUTELAR FUNDAMENTA-SE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA PERICULOSIDADE

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCI AS, A QUALIFICACAO DO(S) ACUSADO(S) E A CLASSIFICACAO DO(S) CRIME (S). CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), FORNECENDO-LHE(S) COPIA DA DENUN CIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIP

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 I, DA CRFB), HAJA VISTA CONSIDERAR A PRISAO PREVENTIVA COMO MEDID A EXCEPCIONAL (ART. 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). IN CASU , AO FLAGRADO LEONARDO COSTA PEREIRA FOI CONDICIONADO LIBERDADE P ROVISORIA MEDIANTE ARBITRAMENTO DE FIANCA PELO DELEGADO DE POLICI A CIVIL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CONFORME TERM O DE INTERROGATORIO AS FLS. 06/07, CONTUDO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ES GENERICAS A RESPEITO DA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO DE TRAFIC O DE DROGAS, EM CONTRARIEDADE A FIRME ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO STF. 2. HIPOTESE EM QUE A PRISAO CAUTELAR NAO ESTA EMBASADA EM DADOS OBJETIVOS REVELADORES DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA OU MESMO EM ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM RISCO EFETIVO DE REITERACAO DEL ITIVA. 3. O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FED

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 IPOTESE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSA NA AVALIACAO DA NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EXPRESSAO A NECESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUE, COMO REGRA, E ABALADA PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICULAR REPERCUSSA O, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAUMATICO NA VIDA DE MUITOS, PROPICI ANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DA SUA RE

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZAD O O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO PRESENTE NENHUMA DAS HIP OTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CODIGO PENAL. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAG

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 APROXIMADAMENTE 07G (SETE GRAMAS) NO TOTAL, 03 (TRES) PORCOES DE CRACK PESANDO APROXIMADAMENTE 90G (NOVENTA GRAMAS) NO TOTAL, 01 (UMA) BALANCA DIGITAL, MARCA SF-400 E UM ROLO DE PAPEL-ALUMINIO U SADO, ENCONTRADOS EM SEU QUARTO. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, VISLU MBRO ALEM DO FUMUS COMMISSI DELICTI, A PRESENCA DO PERICULUM LIBE RTATIS, VEZ QUE PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTOR