Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 STRUMENTO PROCURATORIO, E NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, VIA AUTE NTICADA, SOB PENA DE NAO CONFERIR A FE PUBLICA NECESSARIA A TAO I MPORTANTE INSTRUMENTO PROCESSUAL. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REG ULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQ UIVAMENTO DO FEITO. ATENDA-SE. FORMOSA, 01 D

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 REQUERENTE : DIVINO DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 25536 GO - HERIKA DE SOUZA RAMOS OLIVEIRA BASSA DESPACHO : COM FULCRO NO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM JUIZO, PARA DECLARAR O DIREITO DOS REQUERENTES A APLICACAO DO ART . 7, 2 DA LEI MUNICIPAL N 7997/2000, CONDENANDO O MU

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PROPOSITURA DA ACAO. POR SUA VEZ, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS AUTOS N 201303834892, PORQUANTO O AUTOR RAFAEL DE A LMEIDA MENDES NAO CUMPRIU OS REQUISITOS EXIGIDOS PELAS PELO ARTIG O 4 DA LEI N 8.188/2003 PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO HORIZONTAL, O QUE TORNA, POR CONSEQUENCIA, INAPLICAVEIS OS REAJUSTES PREVISTO S PELO ARTIGO 7, 2 DA LEI N 7997/2000. RESS

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PRESENTE DATA, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITACAO (SUMULA N 362 DO ST J). ESCLARECO QUE OS JUROS DE MORA DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA, APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/09,

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 INTERESSADA (FL. 111), COM FUNDAMENTO NO ART. 835, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 81, DE 22/11/2017, A QUAL DISCIPLINOU AS TAXAS DE SERVICOS, EN TENDO QUE E DEVIDO A COBRANCA DE REFERIDA TAXA EM RELACAO A CONSU LTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS. DESTA FEITA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA AS PESQUIS

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDU ZIDOS NA INICIAL E, POR COROLARIO: A) CONDENO O REQUERIDO ESTADO DE GOIAS A PAGAR AO AUTOR PENSAO MENSAL NO VALOR EQUIVALENTE A 2/ 3 (DOIS TERCOS) DO VALOR DO SALARIO MINIMO, DESDE A DATA DO EVENT O DANOSO (LESOES OCORRIDAS EM 16/02/2013), CONSIGNANDO QUE AS PAR CELAS VENCIDAS DEVEM SER CORRIGI

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 NTO (TRANSITO EM JULGADO), CONSOANTE SUMULA N 362, DO STJ. OS JUR OS DE MORA DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI N 11.960, PUBLICADA EM 30/06/2009, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 1-F DA LEI N. 9.494/97 E A CORRECAO MONETARIA, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCI

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 RESSALTO QUE, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE P ARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N. 11.960/09, DEVERA INCIDIR CORRECAO M ONETARIA PELO IPCA, A PARTIR DO PAGAMENTO INCORRETO, E JUROS DE M ORA, A PARTIR DA CITACAO, A SEREM CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA , NOS TERMOS DA LEI N. 11.960, PUBLICADA EM

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ANTE O EXPOSTO, ACATO A PRELIMINAR SUSTENTADA PELO REQUERIDO E, F IXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) E, NO MERITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUN ICIPIO DE IACIARA (GO) NO PAGAMENTO AO(A) AUTOR(A) DOS VALORES RE FERENTES AO SALARIO DO(A) SERVIDOR(A) RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2012 E SEUS DEVIDOS REFLEXOS, ACRESCIDOS

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 A EXPOSTOS AO PROVIMENTO PROLATADO, COMPLEMENTANDO A SENTENCA DE FLS. 181/186 E SUBSTITUINDO A SUA PARTE DISPOSITIVA (ULTIMO PARAG RAFO DE FLS. 186) QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDACAO: DIA NTE DO EXPOSTO, POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA: 1) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA S DIFERENCAS REMUNERATORIAS REFERENTES AS AU