4 resultados encontrados para remuneratorios em situacoes excepcion - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ARTE AUTORA AS FLS. 57/58 UMA VEZ QUE, A MESMA ALEGA QUE A PETICA O FOI JUNTADA ERRONEAMENTE ASSIM, FICANDO FORA DA ORDEM CRONOLOGI CA E PREJUDICANDO O JULGAMENTO DO PROCESSO. ENTRETANTO, A DATA DO PROTOCOLO DA INTERLOCUTORIA POSTERIOR A SENTENCA EVIDENCIA QUE O PRAZO ESTAVA PRECLUSO. ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS , COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS. ANAPOLIS, 10
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DESPACHO : AUTOS N 1260/2010 (201001617139) DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE PESQ UISA DE BENS DA RE JUNTO AO BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, OUVINDOSE, EM SEGUIDA, A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. INTIME(M)-SE. CUMP RA-SE. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO) NR. PROTOCOLO : 217159-07.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1337 NATUREZA :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 LAUSULA ABUSIVA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE AS INSTITUICOES FINANC EIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPU LADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33). SOMENTE SERA ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCION AIS, DESDE QUE COMPROVADA CABALMENTE A ABUSIVIDADE, QUE SERA VERI FICADA CASO A CASO. ORIENTACAO 2 - CONFIGU