Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 ADVOGADO Robson Braga Santos(OAB: 107073D/RJ) A O SANTOS 200 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP VIA VAREJO S/A RECLAMADO RECLAMADO 3775 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182 tel: (21) 27725473 - e.mail: [email protected] Intimado(s)/Citado(s): - RENAN

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 Vítima José Marcelino Vale Cordeiro Capitulação Penal Art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP 1706 22ª SESSÃO DE JULGAMENTO (Plenário Orlando Vieira) Data 29/11/2021, às 08:00h (segunda-feira) Processo 0024569-69.2017.814.0401 Réu THIAGO SILVA DE ANDRADE - Defensoria Pública Vítima Ricardo Evandro dos Santos Silva Assistente de Acusação Regina Lurdes da Silva - Adv Dra.

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1391 contrária, sob pena de assumir o papel de titular da aç¿o penal, que é privativo do Ministério Público. Nesse sentido veja-se a liç¿o de Auri Lopes Jr. Em artigo publicado na Revista Consultor JurÃ-dico de 5/12/2014 - Por que o juiz n¿o pode condenar quando o Ministério Público pedir a absolviç¿o? ¿(...)O poder punitivo é condicionado à existência de um

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2259 ESPECIALIZADOS EIRELI para condenar a reclamada a pagar ao proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, etc), conforme estabelece o reclamante, após o trânsito em julgado, e no prazo de 48 horas artigo 28, §9o, da Lei 8.212/91. após a citação do quantum apurado na liquidação dos títulos Em observação ao disposto na Portaria MF nº 582 de 11/12/2013, deferidos na fund

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14015 Designo audiência INICIAL, telepresencial por videoconferência, avença, assim como do próprio procedimento telepresencial. para o dia 11/11/2022 às 13:10 horas. Intimem-se às partes na pessoa de seus patronos, caso já A ausência injustificada do reclamante acarretará o arquivamento constituídos, ou diretamente se o caso. da ação e da reclamada, a reveli

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: RICARDO ALVAREZ VIDA VARA : 3 PROCESSO : 0007143-28.2017.403.6110 PROT: 19/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: RAFAELA BARROS MURATA VARA : 1 PROCESSO : 0007144-13.2017.403.6110 PROT: 19/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: RICARDO ALVAREZ VIDA VARA : 3 PROCESSO : 0007143-28.2017.403.6110 PROT: 19/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: RAFAELA BARROS MURATA VARA : 1 PROCESSO : 0007144-13.2017.403.6110 PROT: 19/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQU

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1075 entabula que: (PEREIRA, Márcio Ferreira Rodrigues. ACUSAR OU NÃO ACUSAR? EIS A QUESTÃO... O in dubio pro societate como forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro. Disponível em: Acessado em 29 out. 2012). [...]só se cogita da regra do in dubio pro societate quando está em jogo a autoria da infração penal. Dito em outros termos: não há que se falar em in dubio pro soc

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 1141 CPP, decido: Não há preliminares a decidir. No mérito, a defesa do réu JUSTINIANO CAMPOS LINS NETO não traz provas de causas excludentes da ilicitude do fato nem de excludente da culpabilidade. O fato narrado constitui crime e não é caso de extinção da punibilidade, de modo que não vislumbro nenhuma das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do CPP, destarte não há fundamentos legais pa

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1393 pretens¿o acusatória. Se a pretens¿o deixa de ser exercida pelo MP, n¿o pode o juiz, no sistema acusatório, fazê-lo. Nesse caso, sustentada a desclassificaç¿o ou a absolviç¿o do MP, deverá o juiz atender. O exercÃ-cio da pretens¿o acusatória é a energia que anima todo o processo. Retirada a pretens¿o, deve o acusado ser absolvido, ou, conforme o caso, a inf