Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2374 2355 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS – RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO E. TJSP, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RESP Nº 1.560.167-SP – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2020 as circunstâncias postas. Ainda que no decorrer do cumprimento tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença (fls. 150), tornando-o definitivo, o entendimento deste juízo é o de que as astreintes possuem finalidade de coação para realização da obrigação, ou objetivo de cumprimento indireto pelo próprio a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2159 RECURSO PROVIDO – A USUCAPIÃO SE DÁ PELA POSSE QUE SE CONFIGURA PELO EXERCÍCIO DE FATO DOS PODERES INERENTES AO DOMÍNIO, DE FORMA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ÂNIMO DE DONO DE COISA HÁBIL, TUDO A DEPENDER DE PROVA QUE NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS ANTE O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2676 mandado de fl. 169. Int. - ADV: RICARDO BANDEIRA DE MELLO (OAB 155258/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/ SP), ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP) Processo 0015905-15.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1043796-33.2014.8.26.0002) (processo principal 104379633.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Provas - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 2292 Processo 1058566-60.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Extravio de bagagem - Aig - Seguros Braisl S/A - Vistos. Analisando-se os presentes autos e os autos distribuídos anteriormente (1037830-21.2016), não se verifica a repetição da ação, vez que apesar de as partes serem as mesmas, os objetos são diferentes,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1374 MORIM (OAB 271323/SP), MARINA GOIS MOUTA (OAB 248763/SP) Processo 0015212-09.2017.8.26.0053 (processo principal 0026382-51.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Renan Chammas de Araujo - Vistos. Restando não impugnada a conta do exequente, homologo-a (R$2.535,0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1416 exequente. Inconformado, o agravante alega que jamais se recusou a realizar o conserto do bem, vez que o próprio agravado constatou o que foi dito desde o início pelo agravante sobre a impossibilidade de solução do problema. Aduz que a sentença se equivocou ao determinar a responsabilidade do fabricante de fornecer peças por 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1366 Processo 0014792-28.2022.8.26.0053 (processo principal 0007695-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Fabio Luiz Capi - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Valdecir Gonçalves dos Santos - - Thiago Ariosi Freitas - - Rogério Junqueir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2368 autônoma do § 5º do art. 28, do CDC, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas à prova de causar, a mera existência da pessoa jurídica, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. - Recursos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2084 de justiça, renove-se a tentativa de citação da empresa ré, expedindo-se mandado. As diligências contarão com os benefícios do artigo 212 do CPC. Decorrido o prazo na inércia ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento da presente determinação, tornem conclusos para prolação da sentença extin