95 resultados encontrados para renan de lima pereira. - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 336 Pública do Estado sustentou a necessidade de requerimento administrativo prévio por parte da servidora para a implementação do abono de permanência, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 52.859/2008, que considera devido o abono de permanência tão somente a partir da data da protocolização do requerimento a
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 336 Pública do Estado sustentou a necessidade de requerimento administrativo prévio por parte da servidora para a implementação do abono de permanência, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 52.859/2008, que considera devido o abono de permanência tão somente a partir da data da protocolização do requerimento a
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1169 repetitiva, mas somente da suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida nos tribunais de segunda instância. 2. Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva. (REsp 1.110.549/R
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1299 FARIA, julgado em: 09 de maio de 2019). ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO IMPUTADA AO PROPRIETÁRIO EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ART. 257, § 7º, DO CTB. PRECLUSÃO TEMPORAL ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO, EM SEDE JUDICIAL, DE QUE O INFRATOR N