Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1245 463 inclusive, do disposto no art. 40, do Cód. Proc. Penal. Resultado, o caso é de negar-se provimento ao reexame necessário e ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Lins nos autos do mandado de segurança impetrado por Jefferson de Oliveira Brito (Proc. n° 322.01.2011.006903-6 3ª Vara Cível de Lins, SP), mantida a r. d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1124 Banco, apresentou a Fazenda Municipal o cálculo de liquidação de fls. 55, atualizado até abril de 2012, fixando o valor do débito exequendo em R$ 50.873,24. Intimado para o pagamento, na fase prevista no art. 475-J do CPC, apresentou o executado a impugnação de fls. 59/65, na qual defende que o débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 900 intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, da penhora. Desnecessário, portanto, o cumprimento do despacho de fls. 244. Int. - ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139 - ADV FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO OAB/SP 151898 - ADV EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 1375 operada pela Lei Complementar nº 118, de 09.02.2005). Como o crédito tributário foi inscrito e o despacho foi proferido ainda na vigência da lei revogada, e a excipiente foi considerada citada pessoalmente em 14.06.2012, ou seja, após o decurso do prazo de cinco anos, a ação está prescrita como se inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 998 RELAÇÃO Nº 0290/2013 Processo 0001950-97.2013.8.26.0322 (032.22.0130.001950) - Exibição - Medida Cautelar - Carlos Ramos - Banco Finasa Sa - Vistos, etc. Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos, com pedido liminar, ajuizada por Carlos Ramos contra o Banco Finasa S. A., objetivando a obte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 914 240224 - ADV FERNANDO QUINTELLA CATARINO OAB/SP 243796 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611 322.01.2010.015784-1/000000-000 - nº ordem 5255/2010 - Embargos de Terceiro - RICARDO FERREIRA DOS SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS GOULART - Manifeste-se o autor sobre a petição do reclamado- - ADV DANIELA RENATA FERRER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 1245 à acusação, não é o caso de se absolver sumariamente o acusado ROGERIO APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS , pois não há prova inequívoca quanto à ocorrência das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP. Não se vislumbra causa manifesta de exclusão da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente ; o fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1313 322.01.2005.015587-0/000000-000 - nº ordem 5189/2007 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE LINS X HIDRAULICA COM MAT CONST LINS LTDA ME - Fls. 45 - V. Intime-se o procurador do executado para regularizar o requerimento de fls. 44, apondo sua assinatura. - ADV SANDRO ROCHA DE MELLO OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 1163 322.01.2011.008425-7/000000-000 - nº ordem 980/2011 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO X MAURICIO RENATO ENCINAS FERREIRA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que, embora devidamente intimado(a) o(a) advogado(a) da autor(a), até a prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 1212 declarada a falência da empresa, prevê a isenção do pagamento de custas somente nos processos de falência e Concordata, já que estas na podem ter seu andamento comprometido por falta de respectivo preparo, entretanto, a isenção, não engloba outras ações relacionadas à massa falida. Dispõe o artigo