Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006655-75.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARAGAO II Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO - SP386159-A EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL D E S PA C H O Tendo em vista a manifestação da CEF, autorizo, desde logo, o levantamento do valor depositado por ela em favor da parte autora. Expeça-se o competente alvará de levantamento. Após, intime-se a parte interessa

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo mesmo motivo não merece acolhimento o pedido subsidiário da apelante para que, caso seja excluído o ICMS da base de cálculo dos débitos de PIS e COFINS (quando apurados sob a sistemática do regime não-cumulativo), o mesmo imposto também seja excluído da base de cálculo dos créditos das contribuições, operando-se o reajustamento do crédito escritural. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à remessa oficial e ao recurso de apelação. O pedido de efeito suspensivo FICA PREJUDICADO. �

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000029-20.2017.4.03.6120 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: RUBENS TOSITTO JUNIOR, GUILHERME AUFIERO GADELHA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833-A, PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841-A, RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242-A, IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326-A Advogados do(a) APELANTE: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841-A, IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326-A, RENATO LUCIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRÃO PRETO, 22 de novembro de 2017. 9ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003648-12.2017.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326, RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242, FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RIBEIRÃO PRETO, 22 de novembro de 2017. 9ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003648-12.2017.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FERNANDO CORREA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326, RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242, FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo sem impugnação ou o efetivo pagamento, fica deferida a indisponibilidade de ativos, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Caso não haja bloqueio de ativos financeiros, ou sendo este insuficiente para a garantia do débito, ficam deferidos, ainda, a pesquisa e eventual bloqueio de veículos pertencente ao executado pelo sistema RENAJUD, bem como a penhora de bens livres, a ser realizada no endereço do executado. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá regularizar a representação processual no tocante à empresa Rodomeu, apresentando os atos constitutivos de modo a comprovar os poderes de outorga. Intime-se. RIBEIRÃO PRETO, 29 de maio de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003690-61.2017.4.03.6102 / 7ª Vara Fe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO CARLOS, 16 de janeiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001794-07.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBRASPER INDUSTRIA BRASILEIRA DE PERFURATRIZES EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231 ATO OR D IN ATÓR IO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 13/2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 08 de setembro de 2016, remeto o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008269-16.2012.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: EDSON ANTONIO BRUSTELLO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Suspenso por ora o cumprimento do despacho de id 29102545 para conceder à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para especificar em quais empresas pretende a produção da prova, fornecendo os endereços atualizados. Adimplida a providência supra, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 473 origem: 1019605-28.2015.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Marcos Ferreira e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB: 246319/SP) (