Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 136 do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis sobre a transferência dos direitos possessórios sobre o imóvel objeto do cadastro municipal nº 6925.0251.0010, para o nome da parte autora, decorrente da escritura de cessão de direitos possessórios, por verificar a ilegalidade e, por sua vez, a nulidade do l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 117 AUGUSTO MARTINI PEREIRA (OAB 280106/SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0421/2022 Processo 0000304-08.2021.8.26.0246/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Toledo Lima, Patrezze & Oliveira Advogados - Vistos. Fls. retro, defiro. Intime-se a en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 173 autos. - ADV: BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP) Processo 1000411-69.2020.8.26.0246 - Monitória - Locação de Imóvel - Valdir Anhucci Vieira - Intimação da parte autora para comprovar a distribuição da carta precatória expedida (fl. 220-221), no prazo de 10 dias úteis, e, após, comprovar nos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0002708-75.2012.403.6113 - GOLD INN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA(SP029472 - EDEVARDE GONCALVES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA-SP Vistos em Inspeção.Fl. 192: Considerando que nada foi requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. 0000235-82.2013.403.6113 - MARIA REGINA PINTO(SP301077 - ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES) X CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM FRANCA - SP Vistos em Inspeção.Fls. 236 e 237: Considerando que n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata a presente ação de Cumprimento de Sentença para execução dos honorários advocatícios aos quais a FAZENDA NACIONAL, nos autos do PROCEDIMENTO COMUM (FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) nº 0004734-94.1999.403.6115, foi condenada, de acordo com decisão que, acolhendo em parte a impugnação, condenou-a ao pagamento de honorários de dez por cento sobre o valor da diferença entre o valor apresentado como devido e o valor homologado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID nº 32042634: Tendo em vista que o executado concordou com o aproveitamento dos depósitos realizados nestes autos para a garantia da execução fiscal nº 00020701220114036102, encaminhe-se correspondência eletrônica para a Caixa Econômica Federal determinando a transferência do saldo da conta vinculada a este feito para conta vinculada ao feito nº 00020701220114036102, sendo desnecessária a expedição de mandado de levantamento judicial, como requerido. Instruir com cópia deste desp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032958-72.2008.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NORMA LILEA MARTINS RAMALHO, RUBENS RAMALHO, LUCIA HELENA MARTINS DELBOUX GUIMARAES, RODOLPHO D ELBOUX GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO - SP149254, FABIOLA PROCIDA BATISTUSSI SACARDO - SP127262 Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO - SP149254, FABIOLA PROCIDA BATISTUSSI SACARDO - SP127262 Advogados do(a) AUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 105 valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2021, o valor da UFESP é de R$ 29,09 - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 114 mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 62 eventuais valores bloqueados, será, desde logo, formalizada a penhora, intimando-se, posteriormente, o(a) a executado(a), para, querendo, interpor o recurso que entender cabível, no prazo legal. Intime-se. - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP), JOSE JUVENIL SEVERO DA SILVA (OAB 97053/SP) J