Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1932 Diante do pedido formulado e do certificado à fl.259, torno sem efeito o r. despacho de fl.254. Contudo, cabe esclarecer que o crédito reclamado foi inserido no regime especial de pagamento da Emenda Constitucional nº 62/2009, art.100, § 9º e § 10º, da Constituição Federal, conforme fls.247/248, portanto não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1355 nos autos, para promover o pagamento do débito estabelecido na sentença (de fls. 180 a 183), com a devida atualização até a data do depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10% a título de multa e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1481 Expeça-se o pretendido formal de partilha e, após a sua retirada pelas partes, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, no silêncio, comunique-se a extinção do feito no sistema do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e arquivem-se os autos com as caute

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1943 (fls. 5) não há nenhuma menção específica a valores depositados na desapropriação de nº 0033499-81.1961.8.26.0053. Aliás, não há menção a qualquer ação específica e muito menos indicando que tais ações teriam a Faculdade de Direito ou a USP como credoras. Verifica-se, portanto, que não há qualquer co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1892 às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 165243/SP) Processo 0404698-35.1994.8.26.0053 (053.94.404698-9) - Procedimento Comum Cível - Luiz Carlos Bedr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1959 - - Sonia Maria Bera de Camargo - - Maria Donizete Theodoro - Digam, os exequentes, sobre a petição de fls. 10/14. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 0005496-36.2009.8.26.0053 (053.09.005496-5) - Proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1699 respectivo titular; (NR) Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 0031066-04.2021.8.26.0053 (processo principal 1021643-42.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1651 Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Oberdan Carlos Moreira - Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de imposição de multa diária. O Procu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1485 verifica-se que a pretensão dos habilitantes é indevida, razão pela qual, por tais argumentos, somados àqueles expendidos a fls. 95/102 e 164/165, mantenho a decisão que reconheceu a prescrição e determinou a transferência dos valores depositados, para o Tesouro Nacional ou Banco Central. Decorrido o prazo para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3236 devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: [email protected]. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o