5.524 resultados encontrados para renato rodrigues tucunduva junior - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Ato Ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria no. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14a. Vara Cível Federal de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo de primeira instância e para adotarem as providências cabíveis quanto ao que segue:Em atendimento ao disposto na Resolução PRES nº. 142, de 20 de julho de 2017, que estabelece o início do cumprimento de
Vistos etc.Fls. 313/318: Considerando que o princípio da identidade física do juiz não se reveste de caráter absoluto, passo a análise dos presentes aclaratórios.Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 303/311.Sustenta, em suma, a existência de omissões e contradição no decisum quanto: a) à redução do valor da execução em decorrência da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da embargante; b) à alega�
Vistos etc.Fls. 313/318: Considerando que o princípio da identidade física do juiz não se reveste de caráter absoluto, passo a análise dos presentes aclaratórios.Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 303/311.Sustenta, em suma, a existência de omissões e contradição no decisum quanto: a) à redução do valor da execução em decorrência da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da embargante; b) à alega�