Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1279 nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2011

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1283 Processo 0039049-59.2018.8.26.0053/83 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Franceschini Junior - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 567 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Vistos.Ciência da resposta negativa da pesquisa realizada, via Infojud, conforme segue.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP) Processo 1027041-23.2017.8.26.0100 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 435 Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) Processo 1032823-79.2015.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Lucas Aguiar Rangel - Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar

Publicações Judiciais I ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentido da decisão recorrida." E mais: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO ÚNICO. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. SÚMULAS Nº 5, Nº 7 E Nº 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Os argumentos expendidos nas razões do regimental são insuficientes para autorizar a reforma da decisão agravada, de modo que esta merece ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Estando o acórdão recor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2363 442 - Boa Vista Servic?os S.a/scpc - Vistos.Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s).Intime-se. - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), GABRIEL MELGAÇO DE AFONSECA (OAB 388254/SP) Processo 1037628-75.2015.8.26.01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1041 frase “permitida por iniciativa do Poder executivo a compensação com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o devedor originário pela Fazenda Pública devedora até a data de expedição do precatório, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1238 Nº 0169914-82.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Amparo - Embargte: Metalúrgica Pacetta S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 837 Banco Nossa Caixa /sa - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. (fls. 338/339) Os efeitos da suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal atingem apenas os recursos pendentes de apreciação, e não os procedimentos em trâmite no Primeiro Grau. Ademais, a questão enfrentada pela Suprema Corte diz respeito a contratos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 724 728 reais, devendo a Autora providenciar o depósito complementar em cinco dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, declaro encerrada a instrução e faculto às partes a apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a possibilitar a carga dos autos, primeiro à Autora. - ADV: AFONSO CELSO DE AL