Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 No caso em apreço, inafastável a constatação de que o ato decisório acoimado coator poderia ser impugnado mediante agravo de instrumento, providência da qual a parte se descurou. NR.PROCESSO: 5067184.32.2018.8.09.0000 certo do impetrante e que não haja possibilidade de coibição eficaz e pronta pelos recursos comuns.” (in Mandado de Segurança e Ações Constit

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5163 Feira de Santana (BA), 29 de julho de 2022. Ellen de Jesus Bastos Estagiária de Direito Heliana da Silva Viana Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0511368-29.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Ga

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4946 INTIMAÇÃO 0511368-29.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Gabriela Maia De Cerqueira Advogado: Kamylla Maia Gomes Cerqueira (OAB:BA49418) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.41/2016 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 2 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4477 Assim sendo, com lastro no artigo 924, inciso II, do NCPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando cumprida a obrigação de pagar estabelecida na sentença, e determinando a liberação dos valores depositados em favor do exequente e de seu advogado, através de alvará judicial. Custas eventualmente remanescentes, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 5189831.29.2018.8.09.0000 Destarte, havendo no ordenamento jurídico vigente recurso próprio contra a decisão combatida, defeso utilizar-se da ação mandamental como sucedâneo recursal. Dissipando a controvérsia, traz-se à colação o enunciado sumular nº 267 do Pretório Excelso que assim estabelece: “Súmula 267. Não cabe mandado de segurança

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 A propósito, confira-se a orientação jurisprudencial deste Sodalício: ?MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE PARTE DOS RENDIMENTOS DA SERVIDORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO MANDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. É incabível a impe

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NR.PROCESSO: 5247418.09.2018.8.09.0000 Aplicável, portanto, ao caso concreto, o disposto no artigo 10 da Lei nº 12.016/2009, segundo o qual: “A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.” A propósito, c

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 5587061.95.2018.8.09.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE PARTE DOS RENDIMENTOS DA SERVIDORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO MANDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. É incabível a impetração de mandado de segurança, destinado a atacar ato judicial contra o qual há previs

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5181 Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8024313-56.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EMBARGANTE: ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA - ME Advogado(s): ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114) EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DESPACHO Vistos. Intime-se o autor para