Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 229 nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 3) Cumpra-se as demais sanções aplicadas aos requeridos, conforme sentença e Acórdão proferidos nos autos, expedindo-se o necessário. 4) Após, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de extin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99.Ademais, declaro nula a decisão de fl. 117, que determinou a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 98/103, porque, nos termos do artigo 475, I, do CPC/1973 e da Súmula 490 do STJ, as sentenças condenatórias ilíquidas se submetem ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Logo, não há que se falar em trânsito em julgado da condenação proferida neste processo, haja vista que pendente de reexame necessário pelo Tr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico e dou fé que em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e com a Portaria nº 4/2011, deste Juízo, faço vista destes autos, no prazo legal, a parte autora, dos cálculos apresentados pelo INSS e da implantação de beneficio comprovada nos autos. 0001390-13.2011.403.6139 - OTILIA MORAIS RAMOS(SP068754 - NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA E SP064327 - EZIO RAHAL MELILLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que em conformida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 310 orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Conforme já mencionado, a ação, de natureza previdenciária, foi ajuizada pelo autor na Justiça Estadual com amparo no art. 109, § 3º, da Constituição Federal, que dispõe que “serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1668 2302 ficam compensados. Transitada em julgada a sentença, oficie-se para que o requerido dê cumprimento ao julgado. P.R.I. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP) Processo 3001196-24.2013.8.26.0187 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ariana de Andrade Nóbrega Venâncio - Benedito S. Venâncio - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 270 Processo 0001546-03.2011.8.26.0262 (262.01.2011.001546) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Pedrilha Ferreira Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 904 requeridos não é nova já que o contrato foi realizado em junho de 2010. No mais, pelos documentos juntados com a inicial não é possível a análise da verossimilhança do pedido, razão pela qual prudente se faz aguardar a versão dos requeridos, de modo que indefiro a tutela antecipada. Ressalto que o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 4412 PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), RENEE PERLY DE LIMA (OAB 282233/SP) Processo 3001471-70.2013.8.26.0187 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ruth de Chechi Oliveira e outro - Vistos. Providenciem os requerentes o integral cumprimento à decisão de fls. 35, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: ELENIL GARDIM MAC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a apresentação de cálculos pela parte autora para liquidação da sentença (fls. 135/137), o réu (Fazenda Pública) foi intimado para apresentar impugnação, nos termos do Art. 535 e seguintes do NCPC.O réu apresentou impugnação e novos cálculos (fls. 139/145), dos quais se deu vista ao autor.O autor concordou com os cálculos apresentados pelo réu (fl. 148-verso).Assim, proceda-se à análise dos documentos da parte autora e, estando em ordem, expeçam-se ofícios requisitórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1991 celebrado entre as partes e a constituição em mora do devedor. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno d