Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 Não é o outro o magistério dos mestres Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes: “Por autoridade entende-se a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal. Deve-se distinguir autoridade pública do simples agente público. Aquela detém, na ordem hierárquica, poder de decisã

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. BENEFÍCIOS FISCAIS (PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR). TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REPASSE DO ICMS AO MUNICÍPIO INITIO LITIS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. A tutela antecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado úti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1619 STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESS

Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ reconhecida pelo STF repercussão em sede de geral a NR.PROCESSO: 0178322.72.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás inconstitucionalidade da utilização do índice de remuneração oficial da caderneta

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 5357541.74.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ação declaratória. Repasse pelo Estado ao Município de 25% do produto da arrecadação do ICMS. Programas FOMENTAR, PRODUZIR E PROTEGE. I - Apresentação de memória de cálculo pelo executado. Possibilidade. Cabe ao Estado de Goiás, parte vencida na fase de

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 CASIAO DA AUDIENCIA DE FLS. 435/436, NAO SE COGITA A FORMACAO DE LITISCONSORCIO ATIVO ENTRE OS MUNICIPIOS GOIANOS, NA FORMA PRETEN DIDA PELO ESTADO DE GOIAS. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR. B) DA PRE SCRICAO: APLICA-SE, IN CASU, O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS SOBRE AS PRESTACOES VENCIDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, CONFORME ESTABELECI

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 QUE TANGE AO MERITO, O PARAMETRO CONSTITUCIONAL SOBRE A QUESTAO C ONTROVERTIDA NOS AUTOS E O ART. 158, INC. IV, DA CRFB/88: DESTART E, COMPORTA ACOLHIMENTO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, TANTO PARA OBSTAR A CONTINUIDADE DA RETENCAO INDEVIDA DOS REPASSES DO ICMS DO ESTADO DE GOIAS AO MUNICIPIO DE MINEIROS, QUANTO PARA FIXAR O DEVER DE PAGAMENTO DAS PARCELAS NAO ENTREG

Diário Oficial ● 22/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33684  25 Quarta-feira, 22 DE AGOSTO DE 2018 ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: BENEVIDES/PA PERIODO: 15/07/2018 - (½) DIÁRIA SERVIDOR: - 57175253/1 - WELLINGTON PRESTES DE LIMA NASCIMENTO - (MOTORISTA) ORDENADOR: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARES Protocolo: 352293 Portaria nº 1613/2018-GAB/SEMAS DE 21 DE AGOSTO DE 2018. OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO NO SIMPÓSIO DE ESPELEOLOGIA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORI

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1248 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Órgão Especial Serviço de Mandado de Segurança EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000160-95.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Município de Aracoiaba. Proc. Municipio: Thiago Campelo Nogueira (OAB: 19029/CE). Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará.

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR.PROCESSO: 5430543.14.2017.8.09.0000 DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator MA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5430543.14.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. BENEFÍCIOS FISCAIS (PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR). TUTELA DE U