740 resultados encontrados para repasse do icms - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AUTOR : MUNICÍPIO DE TRINDADE RÉU : ESTADO DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0196952.55.2009.8.09.0051 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0196952.55.2009.8.09.0051 APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : MUNICÍPIO DE TRINDADE RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária e recurso de apela
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0320129.88.2009.8.09.0105 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0320129.88.2009.8.09.0105 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : MUNICÍPIO DE MINEIROS RÉU : ESTADO DE GOIÁS APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADO : MUNICÍPIO DE MINEIROS RECORRENTE : MUNIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 COMARCA DE FIRMINÓPOLIS AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5063092.45.2017.8.09.0000 REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO Nº 5063092.45.2017.8.09.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação interpo
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Por tais razões, INDEFIRO o pedido formulado pelo apelado em contrarrazões. Ao teor do exposto, CONHEÇO do Reexame Necessário e CONHEÇO, EM PARTE da Apelação Cível e DOU-LHES PROVIMENTO, EM PARTE, apenas para reformar a sentença de 1º grau a fim de que sobre os valores a serem pagos, a partir de 26/03/2005, incidam juros de mora no patamar de 1% (um por cento)
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Em razão disso, afasto a preliminar aduzida, passando a adentrar o mérito do presente mandamus. 2. Do Mérito. NR.PROCESSO: 5002466.60.2017.8.09.0000 Dessa feita, indiferente a inclusão ou não do Impetrado no rol de municípios beneficiários, o que torna desnecessária a formação do litisconsórcio passivo necessário unitário. 2.1. Da impossibilidade de inclus
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Art. 3° A fiscalização da realização de manutenção adequada da unidade de conservação ambiental cadastrada será realizada anualmente.? Inexiste nos autos elemento comprobatório do cadastro realizado pelo Impetrante, nos moldes da Lei Complementar n. 90/2011. NR.PROCESSO: 5002466.60.2017.8.09.0000 principais de cada unidade de conservação ambiental, incluíd
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 Preconiza que o receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente por se tratar de Município pequeno, cujas dificuldades, hodiernamente, são enormes para sua manutenção, visto que enfrenta problemas de ordem social, política e econômica, além de necessitar de conclusão de obras em andamento e vindouras. NR.PROCESSO: 5094472.86.2017.8.09.0000 Pass
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESA. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO DECISÃO LIMINAR NR.PROCESSO: 5292893.22.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5292893.22.2017.8.09.0000 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, devidamente qualificada, inconformada com a decisão proferida pel
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 Em suas razões recursais, a agravante, inicialmente, defende a tempestividade e o cabimento do presente recurso. No mérito, assevera que a matéria alegada na exceção de préexecutividade não demanda dilação probatória, vez que, para constatar os vícios no lançamento, basta uma apreciação dos elementos pré-constituídos nos autos. NR.PROCESSO: 5292893.22.201
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2807 CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” - Advs: Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) - Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB: 229565/SP) Nº 1000358-82.2017.8.26.0185/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Estrela D Oeste - Embargan