Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1278 Sistema Bacen Jud. O bloqueio de valores através do Bacen Jud, não representa qualquer afronta ao rito destinado a execução contra a Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Agravo desprovido” (TJRS, 3ª Câmara Especial Cível, Agravo de Instrumento nº 700

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1045 do Transporte. § 2º - Os reajustes dos benefícios das complementações e pensões a que se refere o caput deste artigo serão fixados, obedecendo os mesmos índices e datas, conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou dissídio coletivo, na data base da respectiva categoria dos ferroviários. Como se vê,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Em não tendo sido satisfeita a requisição apresentada junto ao Ente Público executado, com base no artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, DETERMINO O SEQUESTRO, mediante bloqueio pelo sistema do BACENJUD, do numerário devido para satisfação dos débitos. Tal medida se afigura cabível, vez que o citado dispositivo legal estabelece regra de exceção ao rito de pagam

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0000495-17.2014.8.04.3801-VARA CIVELCLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCONTRATOS BANCÁRIOS-PARTES: AUTOR BANCO DO BRASIL S.A-REU: F. DA C. BATISTA – ME-DECISAO (11.1) Vistos. Considerando a entrada em vigor da Lei n. 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil e seguindo-se a interpretação teleológica do artigo 488 do mesmo diploma legal, é de rigor que se opo

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior motivado, são considerados devidamente prequestionados os dispositivos suscitados pelas partes. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70044687879, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 22/11/2011) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior através do sistema BACEN-JUD, pois o art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 não estabelece forma específica de bloqueio das contas do Estado. “O bloqueio de valores através do BACEN JUD não representa qualquer afronta ao rito destinado à execução contra a Fazenda Pública, previstos nos arts. 730 e seguintes do Código de Processo Civil” (excerto do Acórdão do AI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1278 Sistema Bacen Jud. O bloqueio de valores através do Bacen Jud, não representa qualquer afronta ao rito destinado a execução contra a Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Agravo desprovido” (TJRS, 3ª Câmara Especial Cível, Agravo de Instrumento nº 700

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1278 Sistema Bacen Jud. O bloqueio de valores através do Bacen Jud, não representa qualquer afronta ao rito destinado a execução contra a Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Agravo desprovido” (TJRS, 3ª Câmara Especial Cível, Agravo de Instrumento nº 700

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior vejam-se os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ATRASO NO PAGAMENTO DA RPV. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. SISTEMA BACEN JUD. POSSIBILIDADE. Bloqueio de Valores via BACEN JUD - Nos casos de pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, c

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DECISãO DE FLS. 885, UMA VEZ QUE A GUIA JUNTADA PELA PARTE AUTORA àS FLS.884, NãO CORRESPONDE AO VALOR DA GUIA DE LOCOMOçãO PARA IN TIMAçãO DO MUNICíPIO DE GOIâNIA (áREA URBANA 3)QUE é DE R$ 121,07 (CENTO E VINTE E UM REAIS E SETE CENTAVOS). ASSIM SENDO, INTIMO A PARTE AUTORA, VIA DIáRIO DE JUSTIçA,PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE LOCOMOçãO RECOLHIDA àS FLS