Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1088 pretendendo reforma. A reclamada, com a concordância do autor, reconheceu em Depósito recursal e custas processuais satisfeitos. audiência: "que o reclamante trabalhou 2h30min a mais por dia do que aquelas anotadas nos controles de ponto, o trabalho de Contrarrazões apresentadas por Construtora Brasília Guaíba Ltda. segunda a sábado, 2 domingos por mês e em todo

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 18773 desta ação, a Lei n.º 5.584/70 estabelecia uma única hipótese de sucumbência no processo do trabalho, quando o Sindicato presta assistência jurídica ao trabalhador, o que não é o caso. 7. Dos danos morais Cumpre destacar que o Estatuto da Advocacia, em vigor, é lei geral que regulamenta o exercício de uma profissão e como tal não pode revogar o artigo 791

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1076 trabalhador no seu custeio, o que retira a natureza salarial da Está evidente que a jornada nos dias sem registro nos cartões - parcela, não havendo o intuito remuneratório. embora trabalhados, conforme o ajustado em audiência - e nos períodos em que os controles não tiverem sido trazidos pela Nego provimento. empresa não foi contemplada no que convencionaram a

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1094 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTOS INDEVIDOS DEVOLUÇÃO. O desconto de contribuição no salário do 1 - CONHECIMENTO empregado é regular apenas quando este for associado do respectivo sindicato e houver autorização expressa (Orientação Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, Jurisprudencial 17 e Precedente Normativo 119 da SDC do C. TST).

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2798 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A responsabilidade subsidiária do tomador de Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante principal, inclusive as multas previstas na CLT, uma vez que a de dois requisitos: o benefício da justi�

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1612 Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) § 2o Desatendida a requisição judicia

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6733/2019 - Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019 1070 Nesse sentido, dispõe a regra inserta no art. 17, § 2º, da Lei 10.259/01, in verbis: Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco d

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 8496 SUANE DA CUNHA Advogado(a)(s): CONTREIRA FERNANDES (RS Recorrido(a)(s): /lrp LILIA NUNES MALAQUIAS PORTO ALEGRE/RS, 17 de junho de 2022. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Desembargador Federal do Trabalho PEDRO LUIZ OSORIO (RS CORREA Advogado(a)(s): - 15540) Processo Nº ROT-0001027-81.2012.5.04.0027 RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1607 territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior; d) não tendo havido a atualização a que se refere o inciso “c”, o juiz fixará, independente de avaliação, a importância do depósito, tendo em vista a época em que tiver sido fixado origina

Caderno único ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília INTIMAÇÃO N. 0743753-53.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DAVI RODRIGUES RIBEIRO. Adv(s).: DF50961 - WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA, DF23455 - DAVI RODRIGUES RIBEIRO. R: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT�