42 resultados encontrados para representativas de classes profissionais - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 433 Trabalho para conhecer e julgar o presente feito, assim fazendo sob a alegação de que o STF retirou a competência da Justiça do Não lhe assiste razão, contudo. Trabalho para o julgamento de causas entre servidores e poder público, mesmo em se tratando de relação empregatícia. Ab initio, registre-se que, in casu, a ação tem como parte reclamante a própria o
2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 1085 indiscutível, veda ao Estado a interferência e a intervenção na O Plano de Carreira apenas regulamenta direitos e deveres organização sindical, principalmente porque o Sindicato constitui um exclusivos dos ocupantes do cargo, mas não muda a natureza do instrumento de efetivação do processo democrático, voltado à vínculo jurídico com o empregador, tanto qu
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1269 86f6729, não deixa margem para dúvidas de que o regime jurídico de efetivação do processo democrático, voltado à melhoria das ao qual está vinculada é de natureza celetista, o que confirma a condições sociais dos trabalhadores. competência desta Justiça Especializada para apreciar a causa. Assim, a outra conclusão não se pode alcançar, a não ser de q
2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1703 Quanto à verba honorária, consta do acórdão que julgou o recurso os fundamentos de que o sindicato assistente não possui registro ordinário: "Honorários de Advogado. Quanto à verba honorária, sindical e também não comprovou o pedido de registro sindical ao acompanha-se o entendimento já sumulado (Súmulas 219 e 329 do Ministério do Trabalho e Emprego
2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 360 finalidade de tão somente examinar os atos constitutivos do Machado Araújo (Relator) que dava provimento ao recurso e excluía Sindicato à luz dos requisitos legais. Nem poderia ser diferente, da condenação os honorários advocatícios. Acórdão lavrado pela diante da premissa constitucional da autonomia organizacional, Exma. Sra. Desembargadora Liana Chaib q
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 422 Trabalho para conhecer e julgar o presente feito, assim fazendo sob a alegação de que o STF retirou a competência da Justiça do Não lhe assiste razão, contudo. Trabalho para o julgamento de causas entre servidores e poder público, mesmo em se tratando de relação empregatícia. Ab initio, registre-se que, in casu, a ação tem como parte reclamante a própria o
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 444 Trabalho para o julgamento de causas entre servidores e poder público, mesmo em se tratando de relação empregatícia. Ab initio, registre-se que, in casu, a ação tem como parte reclamante a própria obreira e não o sindicato. Portanto, o sindicato Sem razão, contudo. figura na lide como assistente e não como substituto processual. Do cotejo dos autos, observa-
2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 921 conhecer e julgar o feito é da Justiça Especializada do Trabalho (art. diante da premissa constitucional da autonomia organizacional 114 da CF). insculpida no art. 8º, I, da Constituição Federal. Ressalte-se que a decisão proferida pelo STF na ADI nº 3.395-6 Assim, podem os trabalhadores associar-se livremente em concluiu que não cabe à Justiça do Trabalho
2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 932 veda ao Estado a interferência e a intervenção na organização Ademais, a competência há que ser reconhecida pelo pedido e sindical, principalmente porque o Sindicato constitui um instrumento causa de pedir, independente de a demandante ter razão, ou não, de efetivação do processo democrático, voltado à melhoria das no mérito. condições sociais dos tra
2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região no mérito. 948 depósito dos atos constitutivos das entidades representativas de classes profissionais no arquivo de entidades sindicais brasileiras, Afasta-se, assim, a preliminar de incompetência material arguida no MTE, não tem caráter autorizativo de funcionamento. pelo ente público demandado. Ademais, não resta comprovado que o Sindicato não seja, Ilegitimidad