Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 625 normas trabalhistas relativas a higiene, segurança e saúde dos trabalhadores. 2. Reclamação improcedente. Prejudicado o agravo Ab initio, registre que, in casu, a ação tem como reclamante a regimental interposto". [RCL 3303/PI. Tribunal Pleno. Rel. Min. própria parte obreira e não o sindicato. Portanto, o sindicato figura Carlos Brito, julgamento em 19.11.20

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 249 configuração da hipótese de admissão pelo regime estatutário como pretende o Município recorrente ou de contrato de trabalho para A documentação relativa a regularidade sindical é fartamente atender necessidade temporária de excepcional interesse público, encontrada nos autos, tais como ata de posse da diretoria; cartão nos moldes do art. 37, caput, e inc

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1706 ordinário: "Honorários de Advogado. Quanto à verba honorária, - violação do(s) Lei nº 13105/2015, artigo 105. acompanha-se o entendimento já sumulado (Súmulas 219 e 329 do C. TST e 633 do STF), no sentido de que a mesma é devida Consta do acórdão que julgou o recurso ordinário, no tópico somente quando o empregado é hipossuficiente economicamente e "

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 334 Sindicatos para defenderem os interesses da classe e, para tanto, Contudo, é necessário avaliar se esses pisos salariais encontram-se definirão seus atos normativos internos, sem qualquer intervenção de acordo com as correções decorrentes da Lei Municipal nº estatal. 055/2002, que estabelece os critérios de progressão do pessoal do magistério da edilidade.

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 65 reclamante/recorrida, agindo na forma preconizada no art. 8º, III, da pretende, na verdade, o reexame da matéria versada no feito, Constituição Federal. porque insatisfeita com a justiça da decisão, que, como é sabido, é Ademais, o registro no órgão competente não constitui condição impossível via embargos de declaração. legal da existência sindica

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1622 revista com fulcro na súmula 422, I, do C. TST, segundo a qual, não Federal. Assim, podem os trabalhadores associar-se livremente em se conhece de recurso para o TST se as razões do recorrente não Sindicatos para defenderem os interesses da classe e, para tanto, impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em definirão seus atos normativos intern

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB: 6902/PI) THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB: 13531/PI) MARCELA TAVARES SILVA(OAB: 3931/PI) Ministério Público do Trabalho da 22ª Região - Procuradoria Intimado(s)/Citado(s): - ELI REGINA DE ASSIS SILVA GOMES - MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE 290 mais especificamente acerca da legitimidade do

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 308 ilegitimidade ativa ad processum/ausência de interesse recursal, uma vez que o Sindicato assistente não provou estar regularmente registrado/constituído perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Não lhe assiste razão, contudo. O Sindicato é o legítimo RECURSO DE REVISTA representante da categoria profissional da reclamante/recorrida, Lei 13.015/2014 agindo na

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 28 Tribunal de Justiça sobre o disposto no inciso IV do § 1º do art. 489 Outrossim, verifica-se, no caso em comento, que não resta do NCPC: O julgador não está obrigado a responder a todas as comprovado nos autos que o Sindicato autor não seja, questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado efetivamente, registrado no MTE, ônus que competia ao Mun

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 30 motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo recorrente. art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já Por fim, acrescente-se que a hipótese dos autos não se trata de sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo representação sindical mas apenas de assistência sindical, dever do julgador apenas enfrentar as