Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 2375 11658 - ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS (ADVOGADO) REQUERIDO: G. V. F. PROCESSO: 00031034620178140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REQUERENTE: T. G. S. REQUERENTE: M. G. S. REPRESENTANTE: M. P. G. Representante(s): OAB 10521 - MARILUCE MACIEL SARRAF DE ABREU (ADVOGADO) REQUERIDO: R. J. S. S. PROCESSO: 00032853720148140004 PROCESSO AN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4788 medidas. 2oNa hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.§ 3o O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis. Oficie-se ao CRAM encaminhando cópia desta decisão e determinando que o referido centro comunique a esta vara as atividades realizadas. Oficie-se à Ronda Maria da Penha,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5612 “Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: IV – sustento, guarda e educação dos filhos; “(grifo nosso) Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.” (grifo nosso) Já o art. 1.694 e seu §1° do Códig

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 3/ Página 625 Requerido: Admilson Dos Santos Silva Advogado: Leonardo Fernandes Fallaci (OAB:BA24997) Decisão: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D’Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Dec

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206- Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 803 REQUERENTE: DAGOBERTO FERREIRA CAMPOS JUNIOR Advogado(s): MICHELLE DIAS DE SOUZA (OAB:BA68115), MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS (OAB:BA63568) REQUERIDO: SANDRA PEREIRA LIMA CAMPOS Advogado(s): DESPACHO Vistos e etc. Recebo a inicial e a emenda a inicial. Determino a tramitação do presente feito em segredo de justiça, vide art. 189, II, do CPC. Quanto ao pedido de gra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Int/ Página 6411 Requerente: A. G. D. A. C. Advogado: Ingrid Ferreira Ferraz (OAB:BA20017) Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798) Requerido: D. S. C. Advogado: Sandro Brito Loureiro (OAB:BA17362) Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. D

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1940 1189 REPR. LEGAL.: M. A. DE S. REQUERENTE.: R. C. A..”INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (“...ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O REQUERIDO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL NO VALOR DE 25,38% (VINTE E CINCO VÍRGULA TRINTA OITO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, A QUAL DEVERÁ SER PAGA DIRETAMENTE À REPRESENTANTE DO REQUERENTE, MEDIANTE RECIBO.” (A) GUIDO DE FREITAS B

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 2492 REQUERIDO: O. V. S. PROCESSO: 00005500920148140076 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação de Alimentos em: REQUERENTE: W. M. N. S. Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) REQUERIDO: J. J. S. PROCESSO: 00007623020148140076 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Averiguação de Paternidade em: REQUERE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2751 175 IBITINGA Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO: LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL: DARCI APARECIDO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Digital nº: 1001477-85.2018.8.26.0236 Classe: Assunto: Guarda - Perda ou Modificação de Guarda Requerente: R. C. A. de O. e outro Requeri

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1497 ser cumprida, ou seja, no local em que ocorreu o protesto. 2. Por ser regra especial, o critério da alínea "d", IV, art. 100, CPC, prevalece sobre as alíneas "a" e "b", do mesmo dispositivo legal. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido, com aplicação de multa. (AgRg nos EDcl no CC n. 102.966/GO, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 1º/07/2010); Desse modo, tra